Arquivo mensal: julho 2012

Subtenente FOGAÇA do Blog Profissão PM indiciado em IPM pela 2ª vez

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Em junho de 2012 o Subtenente PM/RR Alcino Fogaça, foi indiciado no Inquérito Policial Militar n.° 007/12-COGER PMPR, por conteúdos postados no Blog Profissão PM do qual é moderador e onde participa ativamente compartilhando conteúdos e dialogando com os milicianos.

Feitas as diligências necessárias, o Encarregado do IPM n.° 007/12-COGER, concluiu seu relatório apontando pela inexistência de elementos para imputação de crime militar ao indiciado, como você pode ver aqui no resumo do IPM.

Agora o Subten FOGAÇA se vê, novamente, indiciado em um novo Inquérito Policial Militar, mandado instaurar pelo Comandante do Batalhão de Polícia de Guarda, por haver manifestado sua opinião, no Blog Profissão PM a respeito de assunto que em nada desmerece ou atinge a Instituição Polícia Militar ou seus dirigentes.

O item apontado para averiguação no IPM n.° 019/2012-COGER PMPR, apresentado pelo Major QOBM Giovani Schulli, foi montado de forma capciosa com citação de uma frase retirada aleatoriamente de uma discussão, não demonstrando a verdade dos fatos, encontrada no post publicado em 14 de junho passado intitulado “PR: O Lerner tentou Requião impediu e agora, quem impede Richa de seguir a cartilha da privatização tucana?”, onde é reproduzida matéria da edição n.° 4369 do jornal Relatório Reservado, que fala  sobre a possível privatização da SANEPAR.

Clique aqui para ver a INICIAL do IPM-019/12-COGER

O IPM porém, não trata da matéria reproduzida, ao contrário, faz referencia a uma resposta do Subten Fogaça ao comentário do leitor “JOÃO PAULO” sobre possíveis descontos na folha de pagamento de aposentados da PARANÁ PREVIDÊNCIA, conforme imagem abaixo.

Fica complicado de compreender o objetivo destes Inquéritos Policiais Militares instaurados a torta e a direita, sem pé nem cabeça, com evidencias organizadas de forma a confundir os leitores do material e que não expressam completamente a verdade dos fatos. Como eu sempre digo, tem caroço nesse angu, pois ao que parece estes inquéritos são mais pessoais do que profissionais e se isso se confirmar, realmente “estamos no mato sem cachorro com esse Governo

Leonardo de Andrade Ferraz Fogaça

OBS: Se não conseguirem abrir os links, cliquem aqui: http://www.profissaopm.com.br/2012/07/pr-subtenente-fogaca-do-blog-profissao-pm-indiciado-em-ipm-pela-2a-vez/

Fonte: Blog Profissão PM

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General Adriano disse: O Soldado do Exército é preparado para a Guerra o Policial Militar, não!

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Confiram parte da entrevista do General Adriano Pereira para o Programa Canal Livre da BAND, apresentado dia 30 de julho.

Segundo o General Adriano as duas atividades são diferentes, não dá nem para comparar o soldado do Exército com o soldado da Polícia Militar. O soldado entra no Exército para ser soldado por 13 meses e o policial militar tem 30 anos para desenvolver essa atividade. Então, o regime de trabalho é diferenciado.

Escutem atentamente o início da entrevista e a partir dos 10:34 onde ele volta a falar da distinção entre o soldado do EB e o soldado da PM.

http://www.band.com.br/canallivre/videos.asp?v=bc751b1aadca014c11b41f2064dfdb52&pg=1

O importante é que o discurso do General Adriano nos dá subsídio para repensar o uso dos códigos das Forças Armadas para o desenvolvimento do trabalho dos PMs.

General Adriano Pereira: esclarece o que é ser soldado do exército e soldado da PM

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O general ADRIANO PEREIRA JR, hoje em entrevista no Programa Canal Livre da Band, 30 de julho de 2012, demonstrou entender mais da Polícia Militar do que os próprios PMs. Ele explicou a diferença entre um soldado da PM que é de carreira e de um soldado do Exército.

Não existe carreira de soldado do Exército, este é treinado para a guerra que é um serviço excepcional. E o soldado da PM tem uma vida inteira para desempenhar essa função, assim ele não pode ser pautado pelo REGULAMENTO DO EXÉRCITO, que é feito para períodos de exceção, ou seja, GUERRA!

O próprio General em sua entrevista deixou claro que os códigos aplicados no EXÉRCITO não devem ser aplicados para os SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR, as funções são de natureza diferenciadas.

Usar o regulamento do Exército para a Polícia Militar é infringir direitos trabalhistas duramente conquistados ao longo de décadas, precisamos rever isso com o máxima urgência. Coronéis da PM, o próprio General do Exército deu a deixa…

PM não admite liberdade de expressão

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O modelo policial brasileiro como sabemos é fruto do regime ditatorial que  infelizmente vivemos no passado.  Usando o esclarecimento do Ruy Braga e da Ana Luiza Figueiredo de que “(…) Os policiais militares se submeteram então a uma Justiça especial, muito rigorosa quando se trata de infrações disciplinares, mas absolutamente condescendente com os crimes contra a população”.

O IPM em que o Sgto Fontana foi indiciado é um claro exemplo disto, a segurança pública não se resolve, mas a perseguição desmedida a liberdade de expressão e associação é feita todos os dias aqui no Estado do Paraná.

Os coronéis esqueceram que não vivemos numa Ditadura e nunca leram o artigo 5 da Constituição.

É o fim dos tempos um Presidente de Associação não poder se expressar, no caso do Sgto Fontana, Presidente licenciado da APRA. E, não esqueçam, que o artigo 166 do Código Penal Militar pelo qual ele foi indiciado é de 1969, período duro de atrocidades cometidas contra a liberdade de todos os cidadãos brasileiros.

Policiais Militares e cidadãos brasileiros, em busca de uma democracia melhorada vamos lutar pela extinção desse modelo retrógrado de segurança pública militarizado queremos o “FIM DA POLÍCIA MILITAR”.

Tendências/Debates: Treinamento bélico, violência sistemática

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Por

RUY BRAGA
ANA LUIZA FIGUEIREDO

No final de maio, o Conselho de Direitos Humanos da ONU sugeriu a extinção da Polícia Militar no Brasil. Com isso, um tema emerge: é possível garantir a segurança da população sem o recurso à violência militar? Entendemos que sim.

No entanto, para que isso aconteça é preciso desnaturalizar o discurso populista de direita a respeito das “classes perigosas” que credita a violência à população pobre das cidades.

Antes de tudo, devemos reconhecer que a violência urbana é uma questão de ordem socioeconômica. Exatamente por isso, para combatermos a criminalidade a contento é necessário uma abordagem que priorize o desenvolvimento de políticas sociais capazes de enfrentar a pobreza e a degradação social.

Tendências/Debates: Reforma e controle, não extinção

Mas, como vimos recentemente no Pinheirinho, na cracolândia ou na USP, o Estado brasileiro sustenta há décadas uma política de militarização dos conflitos sociais.

As razões para isso deitam raízes profundas em nossa história recente: o modelo policial brasileiro foi estruturado durante a ditadura militar se apoiando na ideologia da segurança nacional.

O núcleo racional dessa doutrina, vale lembrar, afirmava que o principal inimigo do Estado encontrava-se no interior das fronteiras brasileiras. Rapidamente, o inimigo interno se confundiu com a própria população pobre do país.

O decreto-lei 667, de 2 de julho de 1969, atribuiu ao Ministério do Exército o controle e a coordenação das polícias militares por intermédio do Estado-Maior do Exército. O comando geral das polícias militares passou a ser exercido por oficiais superiores do Exército subordinados, hierárquica e operacionalmente, ao Estado-Maior do Exército.

Os policiais militares se submeteram então a uma Justiça especial, muito rigorosa quando se trata de infrações disciplinares, mas absolutamente condescendente com os crimes contra a população.

A despeito da redemocratização da década de 1980, a estrutura policial continuou a mesma, ou seja, prioritariamente orientada para a defesa daqueles interesses classistas que deram origem à ditadura.

Na verdade, uma polícia criada para o enfrentamento bélico não pode promover senão a violência sistemática contra os setores mais explorados e dominados dos trabalhadores brasileiros: a população pauperizada, os negros, os homossexuais e toda sorte de excluídos.

Enquanto dez cidadãos em cada cem mil habitantes tombam vítimas da violência urbana no Alto dos Pinheiros (bairro nobre da região sudoeste da cidade), 222 são mortos no Jardim Ângela (zona sul da cidade, próxima ao Capão Redondo, considerada a terceira região mais violenta do mundo).

Esse dado serve para derrubar a tese diligentemente construída por setores conservadores da sociedade paulistana: a elite a maior vítima da violência urbana.

O processo de redemocratização da sociedade brasileira trouxe para a ordem do dia a questão da desmilitarização da polícia. Entendemos que, igualmente, o corpo de bombeiros deveria ser parte de um sistema articulado de defesa civil, recebendo um salário digno, uma formação adequada e conquistando o direito à sindicalização.

Em suma, tanto a polícia quanto o Judiciário deveriam estar a serviço da segurança das famílias trabalhadoras. Em vez de se balizarem pelo arbítrio dos dominantes, deveriam prestar contas aos sindicatos, às associações de moradores e às entidades de direitos humanos.

A desmilitarização da polícia é uma exigência democrática sem a qual, 25 anos depois, a sociedade brasileira ainda não terá superado a ditadura.

RUY BRAGA, 40, doutor em ciências sociais pela Unicamp, é professor de sociologia da USP e ANA LUIZA FIGUEIREDO, 43, é diretora da Federação Nacional do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).

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PARTICIPAÇÃO

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Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/1127268-tendenciasdebates-treinamento-belico-violencia-sistematica.shtml