Arquivo mensal: setembro 2013

Meus embargos infringentes

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tempos difíceis

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Pois bem,  dias difíceis, tempos difíceis, um país difícil!

Fiquei desolada e já penso em mudar de país, tamanha a minha vergonha com a postura do STF, o voto do último Ministro considerei pessoal, a medida que no Brasil e o nível judicial no qual o mensalão foi julgado é no mínimo estranho que a ampla defesa e o contraditório não tenham sido cumpridos em sua plenitude, daí os embargos infringentes.

Para mim a justiça está dando uma chance POLÍTICA  e não JURÍDICA, para os atores políticos em questão e que também podem ser chamados de quadrilheiros. O PT tem se apresentado como um partido muito perigoso e que beira ao fascismo. O PT não aceita as divergências próprias da democracia e nem da Justiça, pois mudou a configuração existente e aproveitou de aposentadorias para colocar lá os seus defensores, um verdadeiro escárnio com os brasileiros e com a nossa combalida democracia, isso sem mencionar o Dias Toffoli.  Essas nomeações tem que mudar a Justiça não pode estar subjugada a indicações políticas do Executivo.

Para mim há INFRINGENTES MAIS importantes e sobre os quais o Ministério Público, as esferas da Justiça, os Executivos e Legislativos deveriam debruçar-se.

EXEMPLOS:

Todos os dias milhares de brasileiros tem o seu direito a saúde, a educação, a habitação e a alimentação: SIMPLESMENTE…. Descumpridos, transgredidos, violados,  INFRINGIDOS. Não vejo nenhum debate, pois eles (os mensaleiros)  tem o melhor porque tem recursos financeiros para pagar pelo melhor! O melhor advogado e quem sabe até juízes. Agora a classe média se quiser acessar a justiça pode parcelar uma ação em 10 vezes no cheque. O que daria a bagatela de 10 vezes de R$ 590,00. Bom, um trabalhador que ganha salário mínimo está bem longe de poder acessar a tal JUSTIÇA….

Quero saber quem na fila do INSS tem direito a ampla defesa e o contraditório quando são extremamente humilhados ao pleitearem um benefício pelo qual pagaram? Esse país efetivamente não é sério. E é assim que vivemos em meio a pilhérias, pois não temos o direito de INFRINGIR….

Quando a tese é maior que o direito

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justiça

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Um dia que ficou na história, 12 de setembro de 2013,  vi na TV, ouvi no rádio o pronunciamento dos ministros do STF sobre os embargos infringentes

Fiquei estupefata com a postura firme do Gilmar Mendes que deu um grande puxão de orelha nos Ministros que votaram favoravelmente aos “embargos infringentes”, dando uma aula de direito e desmascarou os interesses escusos de alguns ministros que defenderam os embargos infringentes.

Não consigo entender a postura da Rosa Weber, me parece que foi convencida e levada ao engano jurídico, buscar teses manuelinas, arcaicas e regimentais do STF para amparar a tese dos embargos infringentes. Pois bem, houve uma série de argumentos que sustentaram brilhantemente porque não cabem os embargos.

A Ministra Carmem Lúcia, sempre serena, lúcida, correta e apegada as teses do direito e olhando a norma com apego a norma, isso faz muito bem para a democracia.

Marco Aurélio deixou claro que não há aplicação dos embargos infringentes da forma como tentam utilizar os advogados dos réus, ou seja, não há precedência na história jurídica do Brasil nesse sentido. Os embargos infringentes são INADMISSÍVEIS dentro da nossa história.

Então, efetivamente votaram CONTRA os embargos infringentes os ministros Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do julgamento, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Gilmar Mendes.

Pois bem, ainda que com teses arcaicas votaram FAVORAVELMENTE, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski pela aceitação dos embargos infringentes.

 É interessante perceber que a decisão tomada pelo STF imprimirá um ritmo apartidário em nosso sistema judiciário, é quando o medíocre tem a sua vergonha desnudada por teses para lá de estapafúrdias, o STF, se recusar os embargos estará dando um recado claro para o Executivo e para a Sociedade, não podemos viver abaixo de um pensamento hegemônico defendido pelo PT e que esse partido não pode cooptar toda a sociedade, é preciso dissenso, coisa com a qual o PT não sabe conviver.

Ainda que apertado (seis votos a cinco) o importante é o resultado final, pois há  claramente quatro ministros trabalhando em defesa dos petistas condenados. Das manifestações das ruas para o espaço reservadíssimo do Supremo podemos dar um novo rumo para a democracia brasileira. 

 

O fascismo do PT contra os médicos

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Folha de São Paulo

02/09/2013

Por

Luis Felipe Pondé

luis felipe pondé

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O PT está usando uma tática de difamação contra os médicos brasileiros igual à usada pelos nazistas contra os judeus: colando neles a imagem de interesseiros e insensíveis ao sofrimento do povo e, com isso, fazendo com que as pessoas acreditem que a reação dos médicos brasileiros é fruto de reserva de mercado. Os médicos brasileiros viraram os “judeus do PT”.

Uma pergunta que não quer calar é por que justamente agora o governo “descobriu” que existem áreas do Brasil que precisam de médicos? Seria porque o governo quer aproveitar a instabilidade das manifestações para criar um bode expiatório? Pura retórica fascista e comunista.

E por que os médicos brasileiros “não querem ir”?

A resposta é outra pergunta: por que o governo do PT não investiu numa medicina no interior do país com sustentação técnica e de pessoal necessária, à semelhança do investimento no poder jurídico (mais barato)?

O PT não está nem aí para quem morre de dor de barriga, só quer ganhar eleição. E, para isso, quer “contrapor” os bons cidadãos médicos comunistas (como a gente do PT) que não querem dinheiro (risadas?) aos médicos brasileiros playboys. Difamação descarada de uma classe inteira.

A população já é desinformada sobre a vida dos médicos, achando que são todos uns milionários, quando a maioria esmagadora trabalha sob forte pressão e desvalorização salarial. A ideia de que médicos ganham muito é uma mentira. A formação é cara, longa, competitiva, incerta, violenta, difícil, estressante, e a oferta de emprego decente está aquém do investimento na formação.

Ganha-se menos do que a profissão exige em termos de responsabilidade prática e do desgaste que a formação implica, para não falar do desgaste do cotidiano. Os médicos são obrigados a ter vários empregos e a trabalhar correndo para poder pagar suas contas e as das suas famílias.

Trabalha-se muito, sob o olhar duro da população. As pessoas pensam que os médicos são os culpados de a saúde ser um lixo.

Assim como os judeus foram o bode expiatório dos nazistas, os médicos brasileiros estão sendo oferecidos como causa do sofrimento da população. Um escândalo.

É um erro achar que “um médico só faz o verão”, como se uma “andorinha só fizesse o verão”. Um médico não pode curar dor de barriga quando faltam gaze, equipamento, pessoal capacitado da área médica, como enfermeiras, assistentes de enfermagem, assistentes sociais, ambulâncias, estradas, leitos, remédios.

Só o senso comum que nada entende do cotidiano médico pode pensar que a presença de um médico no meio do nada “salva vidas”. Isso é coisa de cinema barato.

E tem mais. Além do fato de os médicos cubanos serem mal formados, aliás, como tudo que é cubano, com exceção dos charutos, esses coitados vão pagar o pato pelo vazio técnico e procedimental em que serão jogados. Sem falar no fato de que não vão ganhar salário e estarão fora dos direitos trabalhistas. Tudo isso porque nosso governo é comunista como o de Cuba. Negócios entre “camaradas”. Trabalho escravo a céu aberto e na cara de todo mundo.

Quando um paciente morre numa cadeira porque o médico não tem o que fazer com ele (falta tudo a sua volta para realizar o atendimento prático), a família, a mídia e o poder jurídico não vão cobrar do Ministério da Saúde a morte daquele infeliz.

É o médico (Dr. Fulano, Dra. Sicrana) quem paga o pato. Muitas vezes a solidão do médico é enorme, e o governo nunca esteve nem aí para isso. Agora, “arregaça as mangas” e resolve “salvar o povo”.

A difamação vai piorar quando a culpa for jogada nos órgãos profissionais da categoria, dizendo que os médicos brasileiros não querem ir para locais difíceis, mas tampouco aceitam que o governo “salvador da pátria” importe seus escravos cubanos para salvar o povo. Mais uma vez, vemos uma medida retórica tomar o lugar de um problema de infraestrutura nunca enfrentado.

Ninguém é contra médicos estrangeiros, mas por que esses cubanos não devem passar pelas provas de validação dos diplomas como quaisquer outros? Porque vivemos sob um governo autoritário e populista.

 

Luiz Felipe Pondé, pernambucano, filósofo, escritor e ensaísta, doutor pela USP, pós-doutorado em epistemologia pela Universidade de Tel Aviv, professor da PUC-SP e da Faap, discute temas como comportamento contemporâneo, religião, niilismo, ciência. Autor de vários títulos, entre eles, “Contra um mundo melhor” (Ed. LeYa). Escreve às segundas na versão impressa de “Ilustrada”.