Audiência Pública no Senado: relatos

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Ocorreu e eu participei presencialmente no dia 13 de novembro de 2013, da Audiência Pública na Comissão de Segurança Pública do Senado.

Luiz Eduardo Soares

Luiz Eduardo Soares

A Agência Senado noticiou que o objetivo da audiência foi “um novo desenho para a segurança pública e um fundo específico para o setor. São esses os objetivos de duas propostas de emendas constitucionais (PEC 51/2013) e (PEC 24/2012) que estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também passarão pelo crivo da Comissão Especial de Segurança Pública, encarregada de propor medidas legislativas para melhorar a segurança no país.

Apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e redigida com o apoio do ex-secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça Luiz Eduardo Soares, a PEC 51/2013 redefine o papel das polícias e transfere aos estados a responsabilidade de decidir como deve funcionar o policiamento. Na justificativa do texto, o senador petista reforça que são mantidas as “diretrizes fundamentais para a garantia de uma transformação verdadeiramente democrática das polícias, evitando o risco de descoordenação e desarticulação”.

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