Audiência Pública no Senado: a Segurança Pública em questão, alguns relatos

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Audiência Pública - Tema Segurança Pública

Audiência Pública – Tema Segurança Pública

Apesar da Audiência Pública ser um instrumento importante da democracia, o formato existente no Congresso Nacional não permite a expressão dos grupos ali presentes, ou seja, os detentores da palavra são os professores, os convidados e os parlamentares. As entidades classistas não tem direito a voz.

Ou seja, estão ali  como plateia e não para expor suas ideias e proposições, só existe a manifestação silenciosa, pois os cartazes e as camisetas dos policiais foram controlados pela Polícia  Legislativa. Nunca vi, dentro da breve experiência que possuo em passagens pelo Congresso Nacional, de cidadãos serem restringidos de entrar com a camiseta X ou Y, mas os policiais sofreram isso e fui testemunha de que a sua entrada no Senado foi vetada para aqueles que carregavam camisetas.

Então, há avanços no nosso formato participativo, mas há ainda muito a ser aperfeiçoado. Um dos mecanismos é a livre manifestação conforme consta do artigo 5 da nossa Constituição.

 

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