Arquivo mensal: março 2014

Vereadores buscam empowerment

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Tive a feliz oportunidade de abrir, na condição de  membro da Escola de Gestão, Política e Jurídica do UNINTER, o Encontro Nacional dos Vereadores, que está acontecendo em Curitiba, no campus Garcez do UNINTER, com a representação de quase 20 Estados brasileiros, e graças ao empenho pessoal do Vereador Jorge Bernardi.

Vanessa Fontana, Cientista Política

Vanessa Fontana, Cientista Política

Um dos objetivos desse Encontro é reforçar a dinâmica participativa em relação a necessidade de uma Reforma Urbana no Brasil, bem como, discutir o papel do Vereador no desempenho da sua função legislativa. Foi sugerido por um dos presentes, que seja introduzida a questão do  empowerment, traduzido como empoderamento, categoria analítica presente na Ciência Política.

Os Vereadores, aproveitaram o Encontro para buscarem um caminho para se tornarem os atores principais do Legislativo Municipal e diminuir a sua dependência dos Legislativos Estaduais e do Legislativo Federal, bem como, dos Prefeitos. Isto porque, o Vereador aparece numa situação de subordinação nessa relação, questão que não existe na teoria, mas na prática ocorre. É preciso criar uma consciência intra-categoria de que cada uma das esferas tem sua alçada de representação política e social nos três níveis de Governo.

Encontro Nacional de Vereadores

Encontro Nacional de Vereadores

Como exemplo, o próprio Vereador pode criar uma Comissão e solicitar audiências com os Ministros das mais variadas áreas com o intuito de levar recursos para os seus Municípios por meio de projetos que atendam os interesses da população. Assim, eles serão os atores do processo e não dependentes da interlocução de um Deputado Estadual ou Federal.

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Relatos sobre o Encontro Nacional de Vereadores

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Encontro Nacional de Vereadores

Encontro Nacional de Vereadores

No Encontro Nacional de Vereadores promovido pela Associação de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná –  ACAMPAR e pela Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana – FRENAVRU com o apoio do Centro Universitário UNINTER, por meio da Escola de Festão Política e Jurídica, especialmente do Vereador Jorge Bernardi que também é Professor e Gestor no UNINTER e do Núcleo Cultural de Extensão UNINTER.

Os Vereadores estão discutindo a Lei 12.587  de 03 de janeiro de 2012 que estabelece as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana também chamado do Marco Regulatório da Mobilidade Urbana. Dois dias de intensos debates a respeito desse tema, com diversos especialistas que chamaram atenção para a necessidade primordial do envolvimento dos vereadores nessa questão.

 

 

Gleisi Hoffmann apontada como Polícia Política no Senado

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Acabo de assistir  na TV Senado o “debate” para não dizer a “discussão” entre o Senador Aécio Neves e a Senadora Gleisi Hoffmann, no popular, “a chapa esquentou”.

Gleisi Hoffmann

Gleisi Hoffmann

A Senadora repreendeu os demais senadores, citou nominalmente o Senador Aécio Neves em relação a instalação de uma CPI da Petrobrás e disse que o objetivo da oposição é prejudicar a Presidente da República em ano Eleitoral, ou seja, a CPI teria fins eleitoreiros.

A Senadora não respeitou as regras do Regimento Interno em seus Institutos de aparte, questão de ordem, etc. e entrou num bate boca com o Senador Aécio Neves, havendo reclamação dos demais Senadores nesse sentido.

O mais interessante foi a fala do Senador Pedro Taques – PDT/MT que disparou sem nominar (mas para quem assistiu ficou muito claro), que há senadores que estão naquela Casa como Senadores da Presidente da República e não como Senador da República, e que ele na condição de Senador juramentado não aceita uma Polícia Política dentro do Senado e no seu Mandato como Senador da República. Considerou um absurdo a consideração de determinados colegas que desrespeitam a Constituição, que assegura o papel do Senado Federal, que é de fiscalizar e não de policiar politicamente os pares.

 

 

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Preparando um Grande Encontro em Curitiba.

Reunião CMC

Reunião CMC

Participei da reunião no gabinete do Vereador Jorge Bernardi, para ajustes finais, para o ENCONTRO NACIONAL DOS VEREADORES, com o tema: O Papel do Vereador na Implementação da Reforma Urbana.

https://vanessadesouza.wordpress.com/2014/03/18/vereadores-de-curitiba-promovem-evento-nacional/

E o Encontro sobre Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade

http://www.acampar.org.br/wordpress/improbidade-administrativa-e-crime-de-responsabilidade-26mar2014/

Este Evento acontecerá nos dias:

27/03 – Auditório Campus Tiradentes – 5º andar

28 e 29/03 – Auditório do Campus Garcez – 7º andar.

Temos como parceiros:

ACAMPAR – ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO ESTADO DO PARANÁ

FRENAVRU – FRENTE NACIONAL DE VEREADORES PELA REFORMA URBANA

ESCOLA DE GESTÃO JURÍDICA E POLÍTICA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINTER

NÚCLEO CULTURAL DE EXTENSÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINTER

Estiveram presentes nessa reunião, o Vereador Jorge Bernardi, Membros da Acampar, José Valmor Martins – Presidente;  Aparecido José Correa – Diretor; a Profa. Vanessa Fontana – Doutora em Ciência Política, os Assessores do Vereador Jorge Bernardi,: a Petra, o Dr. Paulo, o Fernando, o jornalista Teo Lima, o Ronaldo e  o Izaias Meireles.

CONTAMOS COM SUA PRESENÇA e informamos que haverá emissão de certificado de participação.

Informações: Petra e Ronaldo-3350-4602 ou Nardi 9684-7920/3311-5665.

Programa Estágio-Visita de Curta Duração no Congresso Nacional

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            Eu já fiz e recomendo o Programa Estágio-Visita no Congresso Nacional, conheça mais:

Congresso Nacional

Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados vem oferecendo, desde o final de 2003, o Programa Estágio-Visita de Curta Duração. O programa possibilita a universitários de todo o país o acesso a conhecimentos relacionados ao funcionamento da Câmara e a forma de atuação de seus representantes, incentivando a participação democrática e o exercício da cidadania.

O Programa é administrado pela Segunda-Secretaria e pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR). Durante cinco dia, os universitários acompanham de perto o funcionamento da Câmara dos Deputados, das suas Comissões Técnicas e do Plenário, o processo de elaboração de leis, enfim, o dia-a-dia da atividade parlamentar.

Cada deputado pode indicar, por ano, até 2 (dois) universitários para integrar o Programa, que será formado por turmas de, no máximo, 50 alunos. A previsão é atender novas turmas a cada 30 dias, com exceção dos meses de recesso parlamentar e início de sessão legislativa.

A Câmara dos Deputados oferecerá aos universitários:

  • hospedagem: com início no domingo (a partir das 12h) e término no sábado (até 12h), por meio de convênio firmado com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap);
  • alimentação: café da manhã, almoço e jantar, apenas nos dias úteis. Nos demais dias, o participante deverá manter-se por conta própria.

O indicado só poderá participar do Programa uma única vez. Caso não compareça às atividades, será considerado participante reprovado e não poderá se indicado novamente. Havendo desistência, esta deverá ser comunicada até 2 (dois) dias úteis antes do início do Programa. Nesse caso, o universitário poderá receber nova indicação do mesmo ou de outro parlamentar, respeitado o limite de 2 (duas) indicações anuais por parlamentar.

Outras informações poderão ser obtidas no CEFOR, pelo telefone (61) 3216-7677.

Seta2Inscrições

Fonte: http://www2.camara.leg.br/responsabilidade-social/edulegislativa/estagios/estagio-visita

Estatuto da Pessoa com Deficiência trará punição para gestores públicos

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17/03/2014 – 11h43

A relatora da proposta, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), quer que gestor seja processado por improbidade administrativa caso não garanta acessibilidade. Texto é discutido na Câmara há 14 anos e recebeu cerca de 400 sugestões da população.

Rodolfo Stuckert
Mara Gabrilli
Para Mara Gabrilli, punição de gestores provocará “grande transformação”.

O relatório final da proposta de Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06) deve ser reapresentado no Plenário da Câmara dos Deputados em breve e pode até ser votado em abril, caso a pauta esteja destrancada. O texto reunirá ideias contidas em quase 300 projetos de lei e 400 sugestões enviadas pela população por meio dos canais de comunicação da Câmara.

Uma das novidades do relatório será a punição para o gestor público que não cumprir as leis de acessibilidade, que inclui o acesso a espaços e equipamentos urbanos, a edifícios, transporte e meios de comunicação. A relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), quer que o gestor que não cumpra as regras seja processado por improbidade administrativa.

“O que a gente teve até hoje foi um decreto federal [5296/04] que não estabelece autuação para quem não cumpre a legislação. Como o estatuto é um projeto de lei, a gente tem essa prerrogativa de colocar formas de autuar. Isso talvez faça uma grande transformação”, afirma Gabrilli, que é tetraplégica.

Outro ponto do relatório deve alterar o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) para deixar claro que é das prefeituras e não do proprietário do imóvel a responsabilidade pela manutenção das calçadas em boas condições de circulação. Segundo a deputada, poderá haver convênios do gestor público com o particular, mas a responsabilidade será da administração municipal.

“Hoje, na legislação de todos os municípios do Brasil, o proprietário é o responsável. Por isso que praticamente 99% das calçadas do País são ruins, mesmo para uma pessoa que caminha com autonomia”, aponta.


TCU
A criação de instrumentos para garantir o cumprimento da lei também é uma preocupação do Ministério Público, que promove a campanha “Pela acessibilidade total” para provocar os tribunais de Contas a verificar se as atuais normas de acessibilidade estão sendo cumpridas pelos gestores.

O procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Caribé, ressalta a necessidade de o estatuto trazer instrumentos efetivos que obriguem o poder público a garantir a plena acessibilidade. “Infelizmente, no Brasil, a realidade é de leis que pegam e de leis que não pegam. E tenho muito temor de que o estatuto acabe por não pegar”, diz.

“É importante que a Câmara tenha a preocupação não só com o conteúdo do estatuto, mas também com a previsão de ferramentas que permitam o acompanhamento das ações desenvolvidas pelo poder público e a cobrança para que essas ações sejam efetivamente implementadas”, acrescenta Caribé.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/463679-ESTATUTO-DA-PESSOA-COM-DEFICIENCIA-TRARA-PUNICAO-PARA-GESTORES-PUBLICOS.html

Vereadores de Curitiba promovem Evento Nacional

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Políticas Públicas

Políticas Públicas

O Blog da Vanessa Fontana divulga o Evento  promovido pela Câmara Municipal de Curitiba sobre políticas públicas. Segue a programação abaixo. O Evento é destinado aos vereadores de todo o Brasil. No entanto, a presença dos estudantes de ensino superior é bem vinda. Cabe ressaltar que haverá certificação de 20 horas.


PROGRAMAÇÃO

    (sujeita a alterações)

Dia 27 de março (quinta-feira)

14 às 18 horas = Inscrições

15h30 = Palestra:

Tema:

“Conselho Nacional das Cidades reforma urbana e o papel dos vereadores”

 Vereador Engenheiro CARLOS CAMASSETO (palestrante), Coordenador Nacional da Frenavru;

Vereador José Valmor Martins (mediador), presidente da Acampar.

20:00 – Sessão Solene de Inauguração das reformas da Câmara Muncipal de Curitiba  – (rua Barão do Rio Branco, s/n)

Dia 28 de março (sexta-feira)

9h00 – Painel I – Politica Nacional de Habitação (Minha Casa, Minha Vida) com  Inês da Silva Magalhães,Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.

12h00 – Intervalo para Almoço

14h00 – Painel II – Plano de Mobilidade Urbana – Prof. Jorge Bernardi (Coordenador), Uninter Curitiba, Pr; 

15h30 – Painel III – Plano Diretor – Prof. Nabil Bonduki (Coordenador), da USP, São Paulo, Capital:

17h00 – Painel IV – Parlamento Metropolitano, Prof. George Câmara (Coordenador), Natal, Rio Grande do Norte, 

20:30 – Jantar de Confraternização

Dia 29 de março (sábado)

9h30 – Reunião Geral da Frenavru

12:00 – Encerramento

 

Informações:

 

Gab. Ver. Jorge Bernardi

 

41 – 3350-4602

 

Jorge.bernardi@cmc.pr.gov.br