Arquivo mensal: setembro 2014

Voto dos Soldado é Proibido – Eleições 2014

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voto

De forma objetiva, o soldado das Forças Armadas que se encontra na situação de conscritos, são OBRIGADOS a votar?

NÃO são obrigados a votar, ou melhor, não tem o direito de votar.

Os conscritos  que  não  puderem  comparecer  às  urnas  estão amparados  pelos  arts.  7º e 16º,   da Lei  6.091/74, que exigem apenas a apresentação da justificativa da sua ausência ao juiz eleitoral dentro do prazo de 60 dias após a realização das eleições. Os militares da ativa e no exercício das funções militares também estão dispensados, de acordo com o Estatuto dos Militares no artigo 75, tanto da Instituição do Júri, bem como, do serviço na Justiça Eleitoral e o próprio voto.

Cabe ressaltar que “(…) o Brasil é um dos raros países onde o conscrito é proibido de se alistar e de votar, temos convicção de que o constituinte de 1988 perdeu a oportunidade de ter abortado esse ordenamento jurídico odioso a restrição à liberdade do exercício da cidadania” (BORN: 2014, p. 29).

Essa legislação, do meu ponto de vista, a atual legislação desrespeita uma CLÁUSULA PÉTREA da Constituição de 1988, isto é, o direito ao VOTO, conquistado.

Referência Bibliográfica

BORN, Rogério Carlos. Direito Eleitoral Militar – Biblioteca de Estudos de Direito Militar – De acordo com a Lei Complementar 135/10 (Lei da “Ficha Limpa”), 2ª Edição – Revista e Atualizada, 2014.

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Família Yared em busca de Justiça e Verdade

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Do Luto à Luta!*

Gilmar e Crhis Yared

Desde a morte do Gilmarzinho estamos lutando por Justiça para os filhos que me
restam, por você e sua família.

Quando suplicamos por Justiça, nos conscientizamos que ela não é mais para o meu filho, porque ele descansa, a Justiça é para nós os VIVOS!

Para que entenda, se vivêssemos em um país sério sem dois pesos e duas medidas, cujas leis fossem respeitadas, a Justiça limitaria a ação com relação ao trânsito de motoristas que matam embriagados, participando de rachas, sem habilitação.
Enquanto isso lutamos com as armas que podemos, as redes sociais.

A INJUSTIÇA mata, a JUSTIÇA salva.

O meu pedido de voto à Christiane Yared à Deputada Federal 1900 – é para em Brasília alterar as leis e acabar de uma vez por todas com a IMPUNIDADE, nem que para isso tenhamos que convocar os milhares de pais e mães que perderam seus filhos de norte a sul do país, à pressionar o Congresso Nacional a VOTAR a favor de leis que sejam respeitadas e aplicadas pelo JUDICIÁRIO seja o réu político, rico ou pobre.

A nossa campanha é limpa, sem recursos mas com a aprovação de todos aqueles
que desejam um Brasil melhor e livre de todo tipo de violência.

O que nos emociona todos os dias são as dezenas de pessoas que visitam o nosso
comitê( Rua Theodorico Bittencurt 399 – Jardim Social ) em busca de material de campanha.

Acabar com a IMPUNIDADE vai depender do seu voto.

Se não desejar votar na Christiane Yared, por favor pesquise seu candidato e vote consciente.

Lembre-se, os candidatos sem propostas sérias normalmente são aqueles que mais gastam em campanhas, facilmente identificados nas ruas de todas as cidades, financiados por empresas milionárias, cujo alto preço será a vida de nossos filhos e familiares.

Vamos todos juntos dia 5 de outubro à VITÓRIA!

MUITO OBRIGADO!!!

Gilmar Yared

*Esse texto foi extraído do facebook do Gilmar Yared.

Conversa Afiada com Elias Mattar Assad

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Reunião no Escritório de Elias Mattar Assad e no Instituto que leva o seu nome.

Reunião no Escritório de Elias Mattar Assad e no Instituto que leva o seu nome.

Tive a grande oportunidade de conhecer e conversar com o criminalista Elias Mattar Assad, a pauta foi o atual cenário político e jurídico no Brasil, seus avanços e limites, e para onde caminha o Direito no Brasil, discutimos casos de relevância jurídica, para o triste cenário do trânsito que temos no Brasil como o do Gilmar Yared, falecido no acidente, pelo então deputado, Carli Filho.

Foi uma tarde inesquecível.

Reunião sobre o cenário político e jurídico atual.

Reunião sobre o cenário político e jurídico atual.

UNINTER sabatina candidatos ao Governo do Paraná

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Sabatina com os candidatos ao Governo do Paraná

Sabatina com os candidatos ao Governo do Paraná

Centro Universitário Uninter entrevista candidatos ao Governo do Estado

Sabatinas vão ao ar durante o mês de setembro no programa Café Com Gestão, da própria Instituição e em Parceria com a CWBTV:

Candidato

Data

1º Veiculação

Reprise

Bernardo Piloto

22/09

08:00 h

23:00h

Requião

23/09

08:00h

23:00h

Oggie Bucchi

24/09

08:00h

23:00h

Gleisi

25/09

08:00h

23:00h

 

O Programa Café com Gestão, em parceria com a Escola de Gestão Pública, Política e Jurídica do Grupo Uninter e o Curso de Comunicação Social – Jornalismo fará uma série especial de entrevistas com os principais candidatos ao Governo do Estado do Paraná.

Com o objetivo de estimular a participação da comunidade acadêmica no processo eleitoral, as perguntas serão feitas pelos alunos da Uninter e por meio da fanpage do programa Café com Gestão.

Temas como segurança pública, saúde, transporte público, meio ambiente, habitação e gestão urbana farão parte da sabatina que será mediada pelos professores doutores Doacir Gonçalves (Ciência Política) e Vanessa Fontana (Ciência Política) e a apresentação ficou por conta dos professores Elizeu Barroso Alves e Vanessa Estela Kotovicz Rolon. O programa contou ainda com a participação dos professores Rodrigo Berté e Audren Azolin, questionando os candidatos sobre meio ambiente e educação.

Os programas são gravados pela TV UNINTER e irão ao ar também pela TV Comunitária de Curitiba (canais 5 NET e 186 VIVO TVA /DIGITAL), via satélite pela  TV Uninter, pelo canal web da TV Comunitária e pela WEBTV Uninter. O mesmo conteúdo também será disponibilizado via Youtube um dia após a exibição pela TV.

Quem quiser acompanhar a sabatina pode consultar as mídias sociais do programa. No Facebook, o endereço é: facebook.com/programacafecomgestao e pelo canal do Youtoube é só procurar por: Programa Café com Gestão.

 Programa Café com Gestão – Série especial de entrevistas com os principais candidatos ao Governo do Estado do Paraná.

Data: 22 a 25 de setembro

Horário: 08h e 23h (REPRISE), pela TV Comunitária CWBTV, canal 5 NET e canal 186 VIVO TVA/Digital. Também pelo site http://www.cwbtv.net/.

Horários alternativos da programação de aulas EAD pela TV Uninter, via Satélite “Star One C2” canal CBED do Grupo Uninter, e também pelo canal WEBTV Uninter,http://webtv.grupouninter.com.br/.

Semana Nacional do Trânsito: a visão de Bernardo Pilotto

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Por

Bernardo Pilotto*

Trânsito: foco no indivíduo

Entre os dias 18 e 25 de setembro, acontece a Semana Nacional de Trânsito, que busca sensibilizar a população acerca da necessidade de diminuir a violência e as mortes que acontecem no trânsito. Nesses próximos dias, as ações dos órgãos Sistema Nacional de Trânsito estarão focadas em divulgar os dados acerca dos acidentes e mortes nas ruas e estradas, além de focar o debate nos pedestres, que são o tema da campanha neste ano.

Infelizmente, o debate sobre o trânsito e suas consequências ainda é muito individualizado: fala-se muito da imprudência e da necessária “direção defensiva”, sem fazer o debate sobre os aspectos estruturais do problema.

Na perspectiva estrutural, penso que alguns temas são fundamentais:

1) Melhoria nas estradas: a maior parte das estradas brasileiras é de pista simples. Nestas vias, para haver uma ultrapassagem, é preciso “invadir” a pista contrária, o que sempre é perigoso. Para diminuir os acidentes, é preciso duplicar as estradas, evitando os acidentes em ultrapassagem. Aonde não for possível, deve-se ao menos garantir a “terceira faixa”, que permite ultrapassagens seguras de tempos em tempos;

2) Investimento em transporte ferroviário: a ênfase em transporte rodoviário, com grandes caminhões transportando cargas muito pesadas, é causador de acidentes. Os caminhões lentos, em rodovias de pista simples, acabam incentivando ultrapassagens perigosas que acabam em acidentes. Para evitar isso, é fundamental voltar a investir em ferrovias para o transporte de grandes cargas. Isso só pode ser feito por um governo que não tenha recebido dinheiro do lobby da indústria automobilística durante a campanha eleitoral;

3) Transporte público: a precaridade dos ônibus, especialmente nas grandes cidades, somado aos incentivos fiscais (como o “IPI zero), fez com que grandes parcelas da população brasileira buscasse o transporte individual como solução. Essa situação gerou um trânsito caótico (e mais perigoso) nas grandes e médias cidades brasileiras. Para reverter isso, é fundamental investir em transporte público, com mais qualidade e menores tarifas. Desta forma os automóveis poderão voltar a ser chamados de “carros de passeio”;

4) Ciclomobilidade: nunca ouvi falar em mortes num acidente entre duas bicicletas. O investimento em ciclomobilidade certamente pode ajudar num trânsito mais seguro e menos violento.

Tudo indica que dificilmente os debates da Semana Nacional do Trânsito serão acerca das questões levantadas acima. Mais uma vez, o foco será individual, culpabilizando a cada um pelos acidentes. É necessário que a discussão acerca do trânsito avance para além das medidas individuais, pois só desta forma poderemos ter, de fato, uma redução do número de acidentes e mortes.

*Bernardo Pilotto é assistente administrativo do HC/UFPR e sociólogo formado pela UFPR. Atualmente, faz mestrado em Saúde Coletiva na Unifesp. Começou sua militância política no movimento estudantil da UFPR, onde foi diretor do DCE/UFPR por duas vezes e membro do Conselho Universitário. Em 2006, entrou no HC/UFPR como assistente administrativo e sempre participou dos movimentos de luta da categoria, sendo representante dos técnicos-administrativos no COUN/UFPR de 2009 a 2011. Em 2013, assumiu uma vaga como representante dos trabalhadores no Conselho Municipal de Saúde de Curitiba.

Foi fundador do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade em 2004 e já fez parte de diversas instâncias do partido, em nível municipal, estadual e nacional. Atualmente é da coordenação doSetorial de Saúde do partido.

No dia 13 de abril de 2014, foi escolhido pela Conferência Eleitoral Estadual do PSOL do Paraná como pré-candidato ao governo do estado.