O PL 4330/04 vai prejudicar o trabalhador…

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carteira de trabalho

Ontem, 08 de abril, dia triste da história do DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, está sendo rasgada. Temos que reagir.

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 4330/04 que modificou a regulamentação da terceirização no setor privado, para as empresas públicas, de economia mista.

A votação foi de 324 votos a favor, 137 contrários e 2 abstenções. O projeto permite a tercerização de todos os setores das empresas, não mais fazendo distinção entre atividade-fim e atividade meio.

Esse projeto provocará a precarização das relações de trabalho, tanto em termos de direitos como na questão salarial. Atualmente, a Justiça do Trabalho limita a subcontratação a áreas-meio, como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa. Assim, a  terceirização de funcionários da área-fim é considerada ILEGAL pela Justiça do Trabalho. Esse é o ponto que gera mais polêmica da proposta.

Pessoas… isso mudará todas as relações trabalhistas no Brasil… Exemplo: Eu trabalho como professora na Universidade X e sou contratada 40 h, tenho férias, 13 salário, benefícios… etc. Após entrar em vigor o PL 4330/2004, uma Universidade Privada que tem como atividade-fim a educação, não precisará ter em seus quadros professores, ela poderá subcontratar esses profissionais, isto é, terceirizar… salários baixos, péssimas condições de trabalho e instabilidade… é isso que trará o PL 4330/04.

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