O papel da Indústria na inclusão das Pessoas com Deficiência: o caso do Paraná

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O papel da Indústria na inclusão das Pessoas com Deficiência: o caso do Paraná

Nada melhor do que escrever sobre as pessoas com deficiência no Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, isto é, dia 21 de setembro. A data é importante para que a sociedade pare e reflita sobre os caminhos que o Brasil tem tomado, principalmente em mecanismos de inclusão social, especialmente, o trabalho. Ainda neste ano, tivemos avanços importantes com a instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) por meio do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.

Alguns números que nos orgulham. Mas que ainda podem melhorar muito.

industria e deficientes

Cabe destacar que de acordo com o Censo 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 24,6 milhões de brasileiros declararam espontaneamente possuírem algum tipo de deficiência. Podemos entender isso de forma mais ilustrativa, imaginar que um universo gigantesco de pessoas, isto é, 24,6 milhões declararam possuir alguma dificuldade de locomoção, de ver, ouvir ou algum tipo de deficiência física ou mental. Cabe destacar que desse montante há um contingente na faixa etária considerada em idade produtiva, realidade pesada que não deve sofrer alteração na última década.

No Estado do Paraná, existem aproximadamente 1,3 milhão de pessoas que declararam ter algum tipo de deficiência. No município de Curitiba foram 190,3 mil declarações no Censo 2000, número muito expressivo num Estado do porte do Paraná. Cabe destacar, a preocupante tendência de surgimento de deficiências, algumas naturais, e que aparecem a partir do próprio envelhecimento populacional – decorrentes da idade – já a segunda causa, nada natural e realmente alarmante, de pessoas que sofrem acidentes, especialmente, os de trânsito, que criam por ano mais de 260 mil sequelados.

Sabemos que a inclusão precisa de legislação que embase a formulação de políticas públicas, especialmente, aquelas que incluem por meio do trabalho, sendo que a Lei estabelece uma cota mínima para o ingresso desse perfil nas empresas. Certamente as empresas, e no caso em tela, a Indústria encontra dificuldades para inseri-las, mas mesmo assim não tem fugido ao seu importante papel social, estimulado pela Lei, mas que encontra respaldo na Indústria, que contrata também, exercendo assim, a sua função social.

Em 1990, através da Lei 8.112, é assegurado aos trabalhadores com deficiência o direito a até 20% das vagas oferecidas em concurso público. A partir de 1991, a Lei 8.213 obriga as empresas com mais de 100 empregados a preencherem de 2% a 5% dos seus postos de trabalho com pessoas com deficiência ou beneficiários da previdência reabilitados, conforme a seguinte proporção: − até 200 empregados, 2% − de 201 a 500 empregados, 3% − de 501 a 1.000 empregados, 4% − mais de 1.000 empregados, 5%. Assim, percebemos que o Direito e a Política andam de mãos dadas, para que a Justiça ocorra, nesse caso, a inclusão.

 

A Indústria do Paraná e a Inclusão das Pessoas com Deficiência

Por um lado, os dados apresentados trazem alento em relação ao trabalho feito pela legislação, e por outro, temos o trabalho das políticas de inclusão, estimuladas pelo Setor Público e implementadas pelo Setor Privado. Temos a partir dos dados da RAIS – 2009, Ministério do Trabalho e Emprego, que na construção civil, temos 68 trabalhadores, representando 1%, já no Comércio 1.249 pessoas que correspondem a 20%, e nos Serviços Industriais de Utilidade Pública, 228 trabalhadores que corresponde a 4%. Já no setor industrial tivemos 1.407 trabalhadores, representando 23%. Ainda na Administração Pública direta e autárquica 503 pessoas, o que corresponde a 8%, e no Setor de Serviços, temos 2.747 pessoas o que corresponde a 44%. Cabe ressaltar que somando a Indústria e o Setor de Serviços Industriais de Utilidade Pública o número sobe para 1.635 pessoas que estão trabalhando.

deficiente

Então, um mecanismo para que os números da Indústria extrapolem as vagas existentes no Comércio é o fortalecimento a partir de uma ação integrada entre o Setor Industrial, propriamente dito, e por outro, o Setor de Serviços Industriais de Utilidade Pública. Unidos os dois setores podem fortalecer os números da INCLUSÃO das pessoas com deficiência, no Paraná, quiçá no Brasil.

A Indústria tem um diferencial, pois os dados da RAIS demonstram que o emprego formal para a pessoa com deficiência concentra-se nos estabelecimentos maiores, isto é, naqueles que possuem acima de 100 vínculos ativos, o que evidencia a aplicabilidade da lei 8.213/91, que obriga as empresas com mais de 200 empregados a preencherem parte de seus postos de trabalho com pessoas com deficiência. E como sabemos as Indústrias se concentram nessa faixa. Então, aqui fica o desafio!

deficientes sim

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