Impeachment: Legalidade ou Golpe? Resposta: Insensatez…

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Pois bem, há quase uma semana (02/04/2016) a FAPI – Faculdade de Pinhais, realizou um evento com 06 professores, 03 contrários ao impeachment (Paulo Ricardo Opuska – UFPR, Rogério Dutra dos Santos – UFF,  e Violeta Sarti Caldeira – UFPR) e 03 favoráveis ao impeachment (Esfefânia Maria de Queiroz Barboza – UFPR, Frederico Junkert – USP e Emerson Fukushima – OAB-PR). Meu intuito aqui é fazer um balanço do Evento. De saída, os organizadores estão de parabéns pelo protagonismo.

Vamos aos convidados: A fala que particularmente mais me sensibilizou foi o da Profa. Dra. Estefânia Barboza que conseguiu um posicionamento mais acadêmico e fundamentado com a preocupação de esclarecer os fatos e afastar a equivocada terminologia de Golpe. Os demais defenderam o impeachment a partir de posicionamentos pessoais sem grandes citações ou perspectiva acadêmica. Cabe aqui lembrar a fala do advogado Frederico Junkert, que já no debate, fez uso da palavra fazendo um alerta de que fora agredido verbalmente no facebook por um Professor da FAPI que o chamou de “desqualificado”. O professor agredido acabou convidando o agressor, sem nominá-lo,  para fazer ali de público uso da palavra oferecendo o microfone, fez um convite ao republicanismo acadêmico.  O mínimo que se espera num ambiente acadêmico é tolerância a diversidade de  opiniões; não é tolerável o que aconteceu, especialmente, quando a agressão vem de um professor universitário.

Agora, os contrários ao impeachment me trouxeram uma certa irritação, pois ficaram basicamente com o discurso propalado pelo próprio PT. Teve alguns momentos de profunda irritação com a fala da Profa. Violeta Caldeira que já começou dizendo que não entendia “porcaria” nenhuma da discussão jurídica em relação ao impeachment… Aí complica não é? – Ela poderia ter estudado minimamente antes de falar algo assim, senti até vergonha pelo fato dela se intitular de cientista política, pois em geral, como cientistas políticos, temos muito zelo ao travar discussões públicas. Outra fonte de irritação, foi ela dizer que ninguém deveria usar os adesivos de apoio a Lava-Jato, pois o judiciário deveria estar distante da população, a professora não percebe que o movimento favorável ao Sérgio Moro parte da sociedade em relação ao Juiz e não o contrário….- Não creio que seja papel de um cientista dizer o que cidadãos devem ou não fazer, ou até recriminá-los, ela deveria sim analisar porque as pessoas resolvem colocar em seu carro um adesivo que apoia o trabalho de um juiz, esse é o oficio do sociólogo, tornar intelegível o que para o “senso comum” não é….

Outro Professor, o Rogério Santos disse coisas que me causaram estarrecimento, o pior deles foi o de atacar a honra e a pessoa do Professor Hélio Bicudo, desqualificando-o como  pessoa, chegando a dizer textualmente …olha o que os filhos do Hélio Bicudo falam dele… Gente, basta dar um google para essa história estapafúrdia descer a ladeira. Um acadêmico deveria adotar princípios acadêmicos e não atacar um homem com a trajetória de Hélio Bicudo. Lamento profundamente ter escutado isso no ambiente acadêmico. Isso demonstra a falta de argumentos… Pois atacar a pessoa num ambiente acadêmico não é postura acadêmica….

Mas, o resumo da ópera é o seguinte: o evento em si não mudou a opinião de ninguém, apenas fortaleceu o que cada um já pensava. Talvez explicações jurídicas e políticas embasadas em teorias, jurisprudência, de ambos os lados, favoráveis e contrários, tivesse agregado mais.

Algumas impressões sobre o que estamos vivendo:

Cabe ressaltar que não há projetos antagônicos entre PT e PSDB, ambos são feitos do mesmo caldo, existe sim uma disputa de poder, certamente, mas insisto não são projetos antagônicos… Aliás, o PSDB nunca teve protagonismo, sua atuação como oposição é pífia. O PT, por sua vez, há muito não pensa no país, corre sim atrás do seu projeto político de poder. Hoje, o único partido que tenta oferecer um projeto para o Brasil é o PMDB.

Acabemos com o mito e mentiras que repetidas muitas vezes que tentam se tornar verdade… Eu defendo que precisamos avançar na política e na economia e para isso é preciso RUPTURA, então, sou favorável ao impedimento da Dilma. Essa “balela” de que quem quer a queda da Dilma:

  1.  não quer que os pobres tenham acesso a programas sociais.
  2. ou que andem de avião…

Por favor, esses argumentos são de um primarismo pueril….e o que é pior, não correspondem aos fatos!

Algumas considerações acerca da conjuntura política:

  1. Não cabe ao Executivo, especialmente, a atual Presidente e ao Ex-Presidente julgar os juízes, eles tem os seus fóruns e os seus Conselhos para serem julgados e os meios de coibir suas ações se equivocadas.
  2. Não cabe ao chefe do Executivo falar sobre a Justiça, quem conhece minimamente a questão da independência dos poderes, compreende isso.
  3. Temos hoje um Partido enfrentando e questionando a Justiça.
  4. Dilma não tem capacidade de governar, pois agora essa crise é estrutural.
  5. Desprezo da Presidente pela política, exatamente pelo seu temperamento e pela sua falta de experiência político-administrativa.
  6. A democracia é um processo político calcado na competição, ganhar e perder faz parte do jogo, a ideia da Presidente é de que a política não é um espaço de cooperação e sim de embate e não construção, tenta-se por argumentos falaciosos destruir o “inimigo”.
  7. Equívocos econômicos-políticos da Presidente levaram o Brasil a atual crise político-econômica.
  8. A Presidente e o ex-Presidente induzem a erro  e invertem os fatos  ao dizerem dentro das dependências do Palácio do Planalto que a Lava-Jato é responsável pela crise. Oi?
  9. Um partido que procura se manter no poder a qualquer custo, para dizer o mínimo, não é razoável. Cadê o Projeto do PT para o país?
  10. A Corrupção não é aceitável venha do Partido X, Y ou Z, na verdade, é inaceitável.
  11. Essa polarização construída pelo PT que retrata o embate entre: inimigo x adversário retrata a falta de argumentos de defesa do governo e daí abraça-se a tese do Golpe.
  12. As falhas no Ministério das Relações Exteriores com um e-mail absolutamente esquizofrênico para outras embaixadas merecia punição, mas o governo silenciou.
  13. O discurso do Ministro da Justiça perdeu a percepção da realidade quando disse que a qualquer “cheiro” de vazamento afastaria policiais. Cadê o devido processo legal?
  14. A concepção de democracia tem como base a competição, mas o discurso  da Presidente destrói qualquer concepção de democracia e exala um discurso totalitário e destrutivo.
  15. A narrativa do Golpe é grave, especialmente, quando incorporada a fala da Presidente, especialmente, dentro do Palácio do Planalto. Sem falar que a cada vez que ela fala em Golpe cabe m novo processo de impeachment.
  16. Os fins justificam os meios: corrupção para sustentar um projeto de poder? – Essa corrupção esvai os programas sociais, as políticas públicas educacionais, de saúde, de habitação, de trânsito… enfim.
  17. Hoje existe comprovação do enriquecimento ilícito do José Dirceu, do Lula e de seus familiares… puxa vida, é isso que queremos como Presidente?

Pois bem, estamos no caminho de discursos insensatos, especialmente, quando pensamos em democracia representativa, críticas e elogios exacerbados de ambos os lados não levam a nada.

No “frigir dos ovos”… Não há um grande antagonismo entre PT e PSDB, cabe observar a legalidade dos atos, mas vamos combinar, cada um deve responder por aquilo que deu causa, seja PT, seja PSDB… seja PP… seja PMDB, não interessa…

Num Estado Democrático de Direito,  a mesma espada que atinge Chico deve atingir Francisco. Alguém discorda disso?

Percebamos não há interesse público por parte do PT o que existe é um projeto de poder sustentado pela corrupção. É esse país que queremos? São esses os representantes que queremos? – Vamos observar os fatos…

Pois bem, estamos há 28 anos nessa democracia e as Instituições evoluíram também.  Existe um processo de maturação das ferramentas jurídicas, constitucionais e também sociais para se chegar a esse momento.

Brasileiros, fora ou a margem  da Carta de 1988 não há solução para esse momento em que os pensamentos insensatos eclodem e as paixões se sobrepõe ao fatos …que  busquemos aperfeiçoar nossa democracia e nossas instituições, dálogo no  nível governamental e na sociedade.

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