Prof. Caio Patrício de Almeida, reflexões sobre política criminal no trânsito e apoio ao Maio Amarelo

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Caio Patrício de Almeida é professor e advogado criminalista, atualmente cursa Mestrado em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP, concedeu entrevista ao Blog da Vanessa Fontana a respeito do Maio Amarelo e da questão criminal e penal que envolvem os acidentes e crimes de trânsito.

Professor Caio

Para o Professor Caio de Almeida, o Maio Amarelo é uma iniciativa importante por dar prioridade a políticas pró-vida no trânsito, essas ações são tentativas de retirar da esfera de controle formal,  isto é, do ponto de vista meramente punitivo, para a redução de danos.

De acordo com o Professor Almeida, hoje vivemos, uma superpopulação carceraria no mundo, e o Brasil, ocupa a quarta população carcerária nesse ranking mundial. Essas políticas repressivas não são adequadas para prevenção. Os crimes de trânsito são crimes de perigo abstrato, temos um sistema lotado e com políticas inadequadas para isso. Temos que trabalhar políticas globais dentro da segurança pública e o trânsito compor essa agenda.

Numa perspectiva mais individual, sabemos que a vítima pode ter vontade de punir, mas o Estado não pode ter esse ânimo. O papel do Estado é atuar na prevenção, precisamos lembrar as pessoas do perigo e não puni-las para que lembrem. Ressalta o Professor Almeida que, a própria Lei Seca demonstra isso, para conquistar esse feito de redução das taxas precisamos ficar constantemente aumentando multas, mas até quando teremos essa capacidade?

Destaca ainda o Professor Almeida que, nessa linha punitiva, a tornozeleira eletrônica tem sido adotada como medida cautelar processual, nos casos dos crimes de trânsito são medidas paralelas que criam novos subsistemas, foi o que aconteceu com o juizado especial criminal e eles acabaram ficando abarrotados. Nós não conseguimos com essas medidas diminuir crimes. Existem medidas alternativas, a própria OMS propõem. E esse discurso de cadeia para esses crimes acabam tendo fins eleitoreiros. Sempre podemos criminalizar, mas isso não tem dado bons resultados, editam-se leis e não medidas alternativas que aparentemente oferecem resultados melhores e mais satisfatórios.

No caso do trânsito, temos uma Política Criminal Simbólica que tem por objetivo aterrorizar as  pessoas para que não cometam nem delitos, nem crimes. Até quando vamos aumentar à pena? Até quando vamos aumentar as multas? Para o Professor Caio Almeida, a adoção de medidas administrativas são mais salutares do que atender essa questão meramente simbólica e amarradas a desejos eleitorais.

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