Arquivo da categoria: Acessibilidade

Biblioteca Pública do Paraná nega acessibilidade

Padrão

Pois bem, é a terceira vez que desisto de entrar na biblioteca pública, pois não há rampa de acesso de quem vem da Ébano Pereira para a biblioteca. Eu teria que andar mais uns 600 metros para acessar. Para quem anda de bengala em longas distâncias é muito difícil.

A foto demonstra que há espaço para construir uma rampa de acesso.

Por favor… consertem isso. De quem é a deficiência? Do gestor público ou minha?

Aliás vou notificá-los extrajudicialmente. Não precisa da assinatura de um advogado (a), mas se algum advogado (a) militante quiser assinar eu aceito.

Anúncios

Assistam minha entrevista sobre o Maio Amarelo na TV SINAL/ALEP

Padrão

Confiram minha entrevista sobre o Maio Amarelo para a TV SINAL da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná,  para o Programa Espaço da Cidadania,  com a jornalista e apresentadora Simone Giacometti.

Por um trânsito mais gentil.

Até mais, UP.

Padrão

Um ciclo se fechou, após seis anos resolvi  deixar a Universidade Positivo, mas sai muito feliz pelo aprendizado e pelas oportunidades ali vivenciadas, bem diferente, do preconceito experimentado há pouco mais de anos.

Minha despedida da UP, voltarei ainda esta semana no campus Campina do Siqueira, mas não como Professora.

DSC_0077

eu sou lenta…porque não sou rápida

Padrão

Pois bem, qual o problema de não ser rápida?? – Percebo a cada dia mais que preciso me readequar a nova Vanessa, pois os remédios me impõe um ritmo novo… Mais lento, mais sonolento, mas não menos inteligente… Eu posso viver com isso, mas alguns teimam em me assediar, desrespeitar…mas eu pergunto: quem de nós está livre de um acidente?? Eu sigo com a minha bengala e com o meu tempo…

wpid-wp-1444223131795.jpeg

Somos DEFICIENTES, não PORTAMOS uma deficiência

Padrão
deficientes_1
Meus amigos leitores, gostaria de ressaltar que sou pessoa com mobilidade reduzida e me enquadro como deficiente, assim sou militante da área das pessoas com deficiência e a nomenclatura PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NÃO EXISTE HÁ 10 ANOS PELO MENOS, pois ninguém PORTA uma deficiência ou se é deficiente ou não se é deficiente, inclusive o termo portador de pessoa com deficiência tem sido visto como “ofensivo”.
Acho conveniente mudar isso, pois Instituições de Ensino, a OAB, o Estado e todas as pessoas que respeitam as pessoas e as suas diferenças não podem compactuar com um imaginário social equivocado. Assim, o termo correto é PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA,haja vista a própria publicação do ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM 2015,Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015. O  nome do Estatuto já diz tudo… Não??

O papel da Indústria na inclusão das Pessoas com Deficiência: o caso do Paraná

Padrão

O papel da Indústria na inclusão das Pessoas com Deficiência: o caso do Paraná

Nada melhor do que escrever sobre as pessoas com deficiência no Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, isto é, dia 21 de setembro. A data é importante para que a sociedade pare e reflita sobre os caminhos que o Brasil tem tomado, principalmente em mecanismos de inclusão social, especialmente, o trabalho. Ainda neste ano, tivemos avanços importantes com a instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) por meio do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.

Alguns números que nos orgulham. Mas que ainda podem melhorar muito.

industria e deficientes

Cabe destacar que de acordo com o Censo 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 24,6 milhões de brasileiros declararam espontaneamente possuírem algum tipo de deficiência. Podemos entender isso de forma mais ilustrativa, imaginar que um universo gigantesco de pessoas, isto é, 24,6 milhões declararam possuir alguma dificuldade de locomoção, de ver, ouvir ou algum tipo de deficiência física ou mental. Cabe destacar que desse montante há um contingente na faixa etária considerada em idade produtiva, realidade pesada que não deve sofrer alteração na última década.

No Estado do Paraná, existem aproximadamente 1,3 milhão de pessoas que declararam ter algum tipo de deficiência. No município de Curitiba foram 190,3 mil declarações no Censo 2000, número muito expressivo num Estado do porte do Paraná. Cabe destacar, a preocupante tendência de surgimento de deficiências, algumas naturais, e que aparecem a partir do próprio envelhecimento populacional – decorrentes da idade – já a segunda causa, nada natural e realmente alarmante, de pessoas que sofrem acidentes, especialmente, os de trânsito, que criam por ano mais de 260 mil sequelados.

Sabemos que a inclusão precisa de legislação que embase a formulação de políticas públicas, especialmente, aquelas que incluem por meio do trabalho, sendo que a Lei estabelece uma cota mínima para o ingresso desse perfil nas empresas. Certamente as empresas, e no caso em tela, a Indústria encontra dificuldades para inseri-las, mas mesmo assim não tem fugido ao seu importante papel social, estimulado pela Lei, mas que encontra respaldo na Indústria, que contrata também, exercendo assim, a sua função social.

Em 1990, através da Lei 8.112, é assegurado aos trabalhadores com deficiência o direito a até 20% das vagas oferecidas em concurso público. A partir de 1991, a Lei 8.213 obriga as empresas com mais de 100 empregados a preencherem de 2% a 5% dos seus postos de trabalho com pessoas com deficiência ou beneficiários da previdência reabilitados, conforme a seguinte proporção: − até 200 empregados, 2% − de 201 a 500 empregados, 3% − de 501 a 1.000 empregados, 4% − mais de 1.000 empregados, 5%. Assim, percebemos que o Direito e a Política andam de mãos dadas, para que a Justiça ocorra, nesse caso, a inclusão.

 

A Indústria do Paraná e a Inclusão das Pessoas com Deficiência

Por um lado, os dados apresentados trazem alento em relação ao trabalho feito pela legislação, e por outro, temos o trabalho das políticas de inclusão, estimuladas pelo Setor Público e implementadas pelo Setor Privado. Temos a partir dos dados da RAIS – 2009, Ministério do Trabalho e Emprego, que na construção civil, temos 68 trabalhadores, representando 1%, já no Comércio 1.249 pessoas que correspondem a 20%, e nos Serviços Industriais de Utilidade Pública, 228 trabalhadores que corresponde a 4%. Já no setor industrial tivemos 1.407 trabalhadores, representando 23%. Ainda na Administração Pública direta e autárquica 503 pessoas, o que corresponde a 8%, e no Setor de Serviços, temos 2.747 pessoas o que corresponde a 44%. Cabe ressaltar que somando a Indústria e o Setor de Serviços Industriais de Utilidade Pública o número sobe para 1.635 pessoas que estão trabalhando.

deficiente

Então, um mecanismo para que os números da Indústria extrapolem as vagas existentes no Comércio é o fortalecimento a partir de uma ação integrada entre o Setor Industrial, propriamente dito, e por outro, o Setor de Serviços Industriais de Utilidade Pública. Unidos os dois setores podem fortalecer os números da INCLUSÃO das pessoas com deficiência, no Paraná, quiçá no Brasil.

A Indústria tem um diferencial, pois os dados da RAIS demonstram que o emprego formal para a pessoa com deficiência concentra-se nos estabelecimentos maiores, isto é, naqueles que possuem acima de 100 vínculos ativos, o que evidencia a aplicabilidade da lei 8.213/91, que obriga as empresas com mais de 200 empregados a preencherem parte de seus postos de trabalho com pessoas com deficiência. E como sabemos as Indústrias se concentram nessa faixa. Então, aqui fica o desafio!

deficientes sim

O PL 4330/04 vai prejudicar o trabalhador…

Padrão

carteira de trabalho

Ontem, 08 de abril, dia triste da história do DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, está sendo rasgada. Temos que reagir.

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 4330/04 que modificou a regulamentação da terceirização no setor privado, para as empresas públicas, de economia mista.

A votação foi de 324 votos a favor, 137 contrários e 2 abstenções. O projeto permite a tercerização de todos os setores das empresas, não mais fazendo distinção entre atividade-fim e atividade meio.

Esse projeto provocará a precarização das relações de trabalho, tanto em termos de direitos como na questão salarial. Atualmente, a Justiça do Trabalho limita a subcontratação a áreas-meio, como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa. Assim, a  terceirização de funcionários da área-fim é considerada ILEGAL pela Justiça do Trabalho. Esse é o ponto que gera mais polêmica da proposta.

Pessoas… isso mudará todas as relações trabalhistas no Brasil… Exemplo: Eu trabalho como professora na Universidade X e sou contratada 40 h, tenho férias, 13 salário, benefícios… etc. Após entrar em vigor o PL 4330/2004, uma Universidade Privada que tem como atividade-fim a educação, não precisará ter em seus quadros professores, ela poderá subcontratar esses profissionais, isto é, terceirizar… salários baixos, péssimas condições de trabalho e instabilidade… é isso que trará o PL 4330/04.