Arquivo da categoria: Ciência Política

Descer escadas sentada é humilhante

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Prof. Pedro Magalhães Ganem comenta a Lei 13.546/2017

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Segue excelente publicação do Professor e Jurista Pedro Magalhães Ganem sobre a Lei 13.546/2017.

https://pedromaganem.com/2018/04/18/homicidio-culposo-na-direcao-de-veiculo-automotor-e-a-embriaguez/?subscribe=already#blog_subscription-3

Ética nos Tribunais

 

 

A única chance de Ratinho Júnior em 2018

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Bem-vindos à 2018. Ano político-eleitoral muito importante.

Ratinho Júnior

E, cá na Terra do Matte Leão, o tempo não está propício para Ratinho Júnior  (Carlos Massa Júnior). Ratinho entrou para o governo de Beto Richa, aparentemente com o compromisso político de ser o próximo governador contando com o apoio de Beto Richa. Mas apareceu a vice-governadora no páreo e o jogo ficou conturbado. Os Barros entraram com tudo nessa disputa e será muito difícil para Ratinho.

Cida Alborghetti sairá com o apoio para eleição do Governador e toda a máquina estatal e Ratinho fica assim inviabilizado como candidato a Governador.

Algumas questões:

  1. Como não contar com o apoio de Beto Richa?
  2. Como enfrentar a quase Governadora?
  3. Como enfrentar o Ministro da Saúde?
  4. Como explicar para o eleitor essas contradições?

O único caminho que resta para ele é como VICE GOVERNADOR da poderosa Cida Alborghetti, se ela o quiser, senão candidatar-se a um cargo proporcional. Assim, a chance dele será  se desenhar como Governador na próxima.

A frase trauma de Ratinho é: há Barros no meio do caminho….

 

 

Biblioteca Pública do Paraná nega acessibilidade

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Pois bem, é a terceira vez que desisto de entrar na biblioteca pública, pois não há rampa de acesso de quem vem da Ébano Pereira para a biblioteca. Eu teria que andar mais uns 600 metros para acessar. Para quem anda de bengala em longas distâncias é muito difícil.

A foto demonstra que há espaço para construir uma rampa de acesso.

Por favor… consertem isso. De quem é a deficiência? Do gestor público ou minha?

Aliás vou notificá-los extrajudicialmente. Não precisa da assinatura de um advogado (a), mas se algum advogado (a) militante quiser assinar eu aceito.

Michael Sandel – O que é justiça?

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Realizei a leitura do livro de Michael J. Sandel – Justiça o que é fazer a coisa certa – com o intuito de responder as duas questões, a seguir apresentadas. Pois bem, quem é Michel Sandel? É filósofo e professor em Harvard, ministrou durante anos, e, ainda ministra, um curso denominado Justiça, freqüentado por mais de 15 mil alunos. Dada a popularidade esse curso virou uma série com 12 episódios e agora o livro, já um Best seller.

Livro Sandel

Como todo filósofo comprometido em retirar os “reles mortais”, isto é, nós que não somos filósofos, da zona de conforto, Sandel, apresenta grandes questões e discussões filosóficas de forma dividida. Primeiramente utiliza a “filosofia antiga” de Aristóteles, calcada na virtude, e, por outro lado, Kant e Rawls, representando a “filosofia moderna”, com fulcro na liberdade. Bom, essas duas palavras vão muito além de palavras, pois são conceitos que interferem em nossas vidas cotidianas, o tempo todo.

Então, o movimento interessante e inteligente de Sandel é o de trabalhar com “pequenos” dilemas da vida cotidiana e mostrar o quão profundo e filosófico eles são, daí a sagacidade do livro e o fato de ser tão procurado pelos jovens estudantes de Harvard. Como exemplo, jogar o trem sobre uma pessoa para salvar cinco pessoas, pode? – Qual é o valor da vida, que valores buscar: virtude ou liberdade?

O mote do livro é refletir sobre a justiça a partir de três óticas diferentes:

1) aumento do bem-estar;

2) respeito a liberdade; e

3) promoção da virtude.

Mas para tratar desses temas aparentemente prosaicos há dois problemas que conduzem a sua reflexão:

1)    Uma sociedade justa procura promover a virtude dos seus cidadãos?

2)    Ou a lei deveria ser neutra quanto às concepções concernentes à virtude, deixando os cidadãos livres para escolher por conta própria como qual é a melhor forma de viver?

Parece-nos que a chave para essas perguntas estão na página 323, quando ele desenha uma resposta: “(…) se uma sociedade justa requer um raciocínio conjunto sobre a vida boa, resta perguntar que tipo de discurso político nos conduziria nessa direção” (Sandel,  2016, p. 323 – grifo da autora).

Essa breve e leve discussão é para demonstrar o quanto esse livro é importante, pois a filosofia e os nossos “pequenos” dilemas não tem fronteiras, pois somos todos humanos, americanos, mexicanos e brasileiros. Especialmente, quando Sandel mostra como chave para a construção de uma narrativa que nos devolva a humanidade passa pela política. Hoje, em termos de Brasil, precisamos muito alinhavar uma narrativa e colocar no eixo os grandes fios condutores de uma sociedade, pois o da nossa, está absolutamente descarrilado. E a reflexão nos leva a recondução desses rumos.

Então, não gostei, adorei o livro, pois ele nos leva a pensar sobre a sociedade que queremos e qual a base moral (filosófica) que conduz essa sociedade.

Como bem nos apresentou Sandel, não há uma receita de bolo. Mas o caminho certamente é o da reflexão, da dúvida, da incerteza e de que esse caminho é construído, não é dado, e obviamente não é hegemônico, pois se hegemônico, seria totalitário. Logo, cada sociedade, galga o seu. Fazer a coisa certa é realizar a mediação de vários valores e as conseqüências dessas decisões. Fazer a coisa certa sempre desagradará alguns e agradará a outros, pois não existe a coisa certa, existe a coisa a ser feita, e isso é mediado pela questão concreta.

A vida não é feita de certezas, mas sim de incertezas, é o tal do “equilíbrio instável” do grande antropólogo Lévi Strauss. E, a sociedade que não pára de repensar parece apresentar ganhos em termos de escolhas. É como pensar no processo, há partes, se há partes há olhares diferentes sobre o mesmo objeto, e a busca do equilíbrio parece ser a medida da razão, isto é, não ter medida. São sim, as sucessivas ponderações que fazemos no nosso dia a dia.

Daí a riqueza de nos incomodarmos com o que não é normal… pobreza não é normal… desigualdade exacerbada economicamente não é normal. Para finalizar fazer a coisa certa é ter a capacidade de indignação e a busca pelas respostas, como a banda Plebe Rude, nessa música, que é também filosófica, mas com outro ferramental, não menos importante, mas sim diferente:

(…) Com tanta riqueza por aí

Onde é que está cadê sua fração

Até quando esperar

Até que ajoelhar

Esperando a ajuda do Divino Deus (…).

Referências

MENEZES, Perseu Frazão de. Resenha, 03/04/2017. SANDEL, Michel J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. Acesso em: 22/09/2017 Disponível em:

http://blogs.gazetaonline.com.br/lideres/2017/04/03/resenha-destaque-do-mes-de-fevereiro-justica-o-que-e-fazer-a-coisa-certa/

PLEBE RUDE. Até quando esperar. Álbum o concreto já rachou, 1985. Acesso em: 22/09/2017 Disponível em:  https://www.google.com.br/search?q=m%C3%BAsica+plebe+rude+at%C3%A9+quando+esperar&oq=m%C3%BAsica+plebe+ru&aqs=chrome.2.69i57j0l5.9409j0j8&sourceid=chrome&ie=UTF-8

SANDEL, Michel J.  Justiça: o que é fazer a coisa certa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.

POLÍCIA FEDERAL – A LEI É PARA TODOS

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Minha interpretação do filme: Polícia Federal – A Lei é para Todosimpeachment

Apresenta alguns fatos reais que marcam a operação Lava Jato e alguns atores políticos envolvidos. O foco, como o próprio título aponta, é a Polícia Federal – PF, o Ministério Público e o Juiz Sérgio Moro. No filme, o MP é discreto, bem como, o Juiz Moro tendo que tomar decisões difíceis, mas com cautela, esse é olhar do diretor sobre os fatos. Apresenta a corrupção mais ligada ao PT, fato que não causa estranheza já que era o partido no poder, são os fatos. No entanto, lembram que a investigação atinge quase todos os partidos políticos, com destaque evidente além do PT, o PMDB, o PP e o PSDB.

A PF é a estrela mais brilhante, conduzida por meia dúzia de delegados que querem fazer a diferença numa cultura que banaliza a corrupção, o objetivo é passar o Brasil a limpo, são predestinados, mas para tanto, precisam lutar contra o Sistema Político e uma estrutura – que ficou muito mal no filme – para além do sistema político, o judiciário na figura do STF, como o locus de impunidade dos crimes de colarinho branco, porque é lento na condução dos processos; e justiça tardia não é justiça.

Esses iluminados da PF, jovens-adultos-idealistas que legitimam sua atuação afirmando que não devem nada a ninguém, porque foram aprovados em concurso público e por isso tem que fazer a coisa certa (e o certo é não temer os grupos poderosos: ex-presidentes da República, ministros de Estado, altos executivos, etc). E na minha opinião, fizeram bem ao não se intimidarem diante de pessoas que praticaram condutas tipificadas como corrupção, e que corrupção… afinal de contas, estamos falando de bilhões!

Qual a maior fragilidade do filme é apresentar um grupo de redentores: a PF. Esse é o grande problema, pois o filme constrói uma narrativa salvacionista, ou do bem contra o mal, e eles são o bem, isso não me atrai porque é muito maniqueísta e esse jogo é muito mais complexo. Ninguém é somente bom, na verdade tenho uma visão antropológica negativa dos homens, mas o Brasil é mais do que isso.

Entrementes, o que mais me incomodou foi à criminalização da POLÍTICA, pois afirma que todos os políticos são bandidos, essa mensagem passa a ideia de que a política é dispensável, pois é corrupta, e toda generalização é perigosa. A política é a saída mais importante, senão a única, para esses problemas que enfrentamos desde 1500 até os dias atuais, uma cultura política de que a vantagem é o nosso ethos. Não queremos mais isso, o que vem pela frente não sabemos, o caminho é como o de um fluxo de água sem controle, a única certeza é de que o Brasil não pode ser mais o mesmo após a Lava Jato.

E mudar não significa nos apoiarmos no MP, na PF, no juiz Sérgio Moro, muito menos no STF, depende de todo e qualquer brasileiro que esteja esgotado de ser um subcidadão… CULTURA se muda da sociedade civil para o estado e não o contrário….

A ÉTICA NOS TRIBUNAIS

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Li esse este texto na página pessoal no Facebook do Juiz de Direito, Márcio José Tokars, e achei interessante a profundidade da reflexão. Pedi autorização e compartilho aqui no Blog. A reflexão vale a pena…

Ética nos Tribunais

Por Márcio José Tokars

A primeira lição que se espera de um sábio é a humildade, por isto num tribunal onde juízes se digladiam, não ecoa o bom senso e quando algum deles se julga vencedor de uma competição, pela truculência verbal, o tribunal se torna uma vitrine de horrores e vaidades onde quem sai perdendo é a sociedade.

Não existe serenidade onde a emoção supera a razão. Força se mede nos ringues e não nos tribunais. A prepotência é a expressão máxima da pessoalidade, por isto os juízes devem ser humildes e qualquer um que se julgue acima dos outros, se coloca abaixo de todos.

O serviço público que o sistema judicial presta é o equilíbrio. A fala do julgador deve ser mansa e segura, mostrando a maturidade e a civilidade que ele faz valer. O juiz é um instrumento de controle, por isto lhe são vedados o descontrole e a destemperança. É proibido ao juiz se apaixonar pela causa, porque a origem grega da palavra “paixão” é “pathos”, que significa doença, catástrofe ou excesso.

O juiz é o guardião maior dos valores mais sagrados da educação. Quando um juiz se altera, sempre perde a razão, pois se entrega à emoção, que é a expressão da pessoalidade e não do pensamento jurídico. A fala do juiz deve expressar equilíbrio. A altercação, ao contrário é a expressão biológica do medo. A alteração pública do estado de ânimo é transtorno que não se espera dos magistrados. Sábios, líderes e autoridades legítimas não precisam pedir para serem ouvidos, quando o fazem, confessam que não o são.

O magistrado que se deixa levar pela emoção desonra a toga, pois coloca o homem acima dela, que simboliza a razão. Por isto a missão do juiz não é fazer justiça, mas fazer o direito, honrar os pressupostos e garantias processuais. É do processo, e não do homem que o conduz, que deve emergir a justiça.

Saber discordar ou ficar vencido é uma arte reservada aos sábios. Nada é mais revelador acerca de uma pessoa, que a forma dela expressar uma divergência, por isto os debates nos julgamentos não comportam atitudes incompatíveis com a dignidade da toga, mesmo quando evocadas a título de retórica na defesa das boas causas. Ali só cabe a técnica, não são disputas pessoais. Neles a força não está no tom de voz, nem na quantidade de palavras ditas ou escritas, mas sim nos fundamentos jurídicos. Nos ringues impera a técnica da força, mas nos tribunais deve imperar a força da técnica, ou seja, a força da lei que todos juraram obedecer, e não a força dos indivíduos. Por isto o voto do titular mais antigo ou do substituto mais moderno tem o mesmo valor.

É a força da ética; do decoro; da urbanidade e do respeito mútuo que mantém a serenidade e a dignidade dos cargos públicos, que estão acima das questões pessoais. O real poder do juiz está em não precisar demonstrá-lo. A razão jurídica se sustenta por si, por isto os bons juízes não levantam a voz. Quando um juiz se esforça para chamar à atenção, ele não é digno dela. Apelar para ser ouvido o ridiculariza, fragiliza o cargo e desmoraliza o órgão, por isto a ética exige serenidade dos julgadores, assegurada pelo freio deontológico da suspeição. Tribunais não são locais de confronto entre julgadores.
Sob o viés psicanalítico a exaltação é uma tentativa de sublimar a frustração pela impotência. A rudeza é um grito desespero, na esperança de recuperar a autoestima corroída pela intolerância aos próprios limites.

Nos colegiados os relatores não se manifestam para convencer seus pares, mas tão somente para expor o fundamento da sua convicção. Magistrados não tem obrigação de conquistar o voto alheio, pois não são políticos.

O direito de divergir é a base da democracia; construída pela diferença entre os iguais, pelo livre pensamento e manifestação. A liberdade de julgar conforme seus fundamentos é a garantia de todas as outras liberdades do Estado de Direito. Sufocar divergências é a tática do totalitarismo, que muitas vezes age com uma sutileza diabólica, sob os aplausos efusivos da massa hipnotizada por abusos maquiavélicos muito sedutores, pois são feitos solenemente em nome da lei.