Arquivo da categoria: Direito

A cultura da tutela: um case

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Pessoal, preciso compartilhar com vocês algo curioso que tenho experimentado em minha loja – Vanessa Fontana Armarinhos e Artesanato – desde que criei o Clube do Livro. Aqui temos uma foto do projeto.

Clube do Livro - Armarinho & Artesanato

Faz uns dois meses que criei um modelo para deixar os livros disponíveis para as pessoas  terem acesso aos livros em frente a Loja. Até aí tudo bem… O Projeto está indo de vento em polpa, pois a comunidade tem colaborado com doações, livros vão e vem…histórias e experiências vão e vem…

Mas o curioso é a atitude das pessoas frente aos livros… Muitos entram com identidade na loja para fazer um cadastro ou algo que o valha… E, dizemos que não precisa… As pessoas insistem e dizem coisas assim:

  1. Mas a minha identidade está aqui…
  2. Meu nome é…
  3. Eu tenho comprovante de residência…
  4. Eu moro na rua tal…
  5. Quanto tempo eu tenho para ler…

livros

Nossa resposta, invariavelmente é: pode pegar o livro que você quiser… Mas como assim? As pessoas indagam… Na verdade elas querem um CONTROLE, um LIMITE que nós não damos…. as pessoas são livres para pegar, devolver, trocar, enfim…

Mas a ficha demora para cair… a experiência tem sido linda… pelo projeto estar indo bem e pela surpresa das pessoas pela nossa falta de controle…. ou diria liberdade, emancipação… cidadania… de fazer e de agir sem ninguém tutelá-lo…. é um simples livro, mas o significado da experiência tem ido muito além…

Assistam minha entrevista sobre o Maio Amarelo na TV SINAL/ALEP

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Confiram minha entrevista sobre o Maio Amarelo para a TV SINAL da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná,  para o Programa Espaço da Cidadania,  com a jornalista e apresentadora Simone Giacometti.

Por um trânsito mais gentil.

A Profa. e Advogada Mariel Muraro, apoia o Maio Amarelo

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A Professora, Pesquisadora e Advogada Criminalista Mariel Muraro, Doutoranda em Direito Penal pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade de Pinhais (FAPI), concedeu entrevista ao Blog da Vanessa Fontana sobre a sua percepção em relação ao Maio Amarelo.

Maio Amarelo

Para a Profa. Mariel Muraro, o Maio Amarelo é uma campanha muito proveitosa, e que precisa de investimentos, sendo essa uma forma efetiva de conscientização contra a violência no trânsito, pois o dados brasileiros são epidêmicos. O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial dos países que mais matam e sequelam pessoas no trânsito. Nessa perspectiva, uma campanha educativa, como o Maio Amarelo, pode transformar a vida das pessoas e mudar comportamentos.

Do ponto de vista do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, a advogada criminalista, esclarece que a  relação entre o Código versus a fiscalização é complexa. Ela se posiciona academicamente como pertencente a corrente abolicionista, sendo bastante crítica em relação ao Sistema Penal e ao Código Penal. Ressalta que existe uma crença das pessoas em relação a Justiça Criminal.  A Professora Muraro, esclarece que “(…) me parece que o Sistema de Justiça Criminal não ressocializa as pessoas, não existe um constrangimento efetivo no sentido de fazer com que as pessoas deixem de cometer uma conduta, porque ela está no Código Penal. O simples fato de uma conduta estar no Código Penal não significa que esses crimes deixarão de serem praticados (…)”.  Existe de fato uma seletividade penal, e isto, significa dizer que, nem todas as pessoas são atingidas por essa possibilidade de responsabilização. A ameaça do cárcere não impede as pessoas de cometerem delitos.

Ainda nessa linha, a respeito do cárcere, Muraro destaca que o  Brasil ocupa o terceiro lugar mundial em número de pessoas privadas de liberdade, temos hoje no Brasil 715 mil pessoas encarceradas. O Blog da Vanessa Fontana, questionou a Professora  Mariel Muraro, se colocar mais pessoas nesse sistema teria alguma efetividade para crimes de trânsito, da perspectiva das políticas públicas?  – Esclarece a Professora Muraro, que a efetividade de se colocar mais pessoas nesse sistema é zero.  O custo da política de aprisionamento é mais baixa do que campanhas de conscientização, essa política acaba garantindo alguns votos, pois atinge o senso comum e reforça a sua crença, mas isso não convence as pessoas a  não cometerem delitos. Se formos nesse caminho da constante criminalização teremos que aumentar o número de presídios, contratar mais agentes penitenciários, mas isso não resolve, precisamos trabalhar na prevenção, na mesma linha de atuação desenvolvida pelo Movimento do Maio Amarelo.

Quando existe uma proposta de criminalização, não se pensa em paralelo no impacto do cárcere, o pensamento é imediatista. Uma campanha de conscientização e prevenção é mais efetiva do que prender as pessoas, e o Maio Amarelo entra nessa linha de mudança de paradigma. Um caminho é desenvolver campanhas de conscientização nas escolas pensando em médio e longo prazo, essas políticas sim tem efetividade, agora com políticas de curto prazo não há possibilidade nenhuma de quebra de paradigma.

A Professora Mariel Muraro finalizou a entrevista sugerindo um caminho: “(…) que o Estado e a sociedade abracem movimentos como o do Maio Amarelo, investindo em prevenção e não em criminalização (…)”.

Prof. Cassiano Ferreira Novo, apoia o Maio Amarelo

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O Professor e Psicólogo Cassiano Ferreira Novo, Diretor da Consultoria Mobilidade Segura, concedeu entrevista ao Blog da Vanessa Fontana sobre o Maio Amarelo.

Para o Professor Cassiano Novo, o Maio Amarelo é uma Campanha Internacional de significativa mobilização social, nós temos poucos programas com a extensão do Maio Amarelo e o seu objetivo é despertar na sociedade a consciência do número de mortos e feridos no trânsito no mundo todo e no Brasil. O movimento tenta despertar a consciência da população para que tenhamos atitudes de cuidado de si e do outro, desenvolvendo comportamentos e atitudes de respeito no trânsito. Assim, um dos maiores objetivos do Maio Amarelo é estimular um comportamento preventivo e de maior segurança no trânsito.

Maio Amarelo 2

Mas a questão é: o que fazer para que os brasileiros respeitem a Lei? – Para o Professor Cassiano Novo, normalmente vamos atrás dos nossos direitos, mas quando falamos de dever, nós o jogamos para o outro, o próprio Sarte diz o “inferno são os outros”, eu fiz por um engano, queremos que o outro seja fiscalizado, mas eu tive um descuido, esse aí tem que ser punido. Essa percepção de cobrança do “outro” e não de “si” é preciso desenvolver nos brasileiros, e são posturas e atitudes estimuladas pelos Maio Amarelo.

Cassiano 3

A mensagem que fica do Professor Cassiano Novo, sobre o Maio Amarelo: é de que precisamos deixar de cobrar do “outro” somente, e passarmos a cobrar de “nós” mesmos comportamentos comprometidos no trânsito.

Prof. Caio Patrício de Almeida, reflexões sobre política criminal no trânsito e apoio ao Maio Amarelo

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Caio Patrício de Almeida é professor e advogado criminalista, atualmente cursa Mestrado em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP, concedeu entrevista ao Blog da Vanessa Fontana a respeito do Maio Amarelo e da questão criminal e penal que envolvem os acidentes e crimes de trânsito.

Professor Caio

Para o Professor Caio de Almeida, o Maio Amarelo é uma iniciativa importante por dar prioridade a políticas pró-vida no trânsito, essas ações são tentativas de retirar da esfera de controle formal,  isto é, do ponto de vista meramente punitivo, para a redução de danos.

De acordo com o Professor Almeida, hoje vivemos, uma superpopulação carceraria no mundo, e o Brasil, ocupa a quarta população carcerária nesse ranking mundial. Essas políticas repressivas não são adequadas para prevenção. Os crimes de trânsito são crimes de perigo abstrato, temos um sistema lotado e com políticas inadequadas para isso. Temos que trabalhar políticas globais dentro da segurança pública e o trânsito compor essa agenda.

Numa perspectiva mais individual, sabemos que a vítima pode ter vontade de punir, mas o Estado não pode ter esse ânimo. O papel do Estado é atuar na prevenção, precisamos lembrar as pessoas do perigo e não puni-las para que lembrem. Ressalta o Professor Almeida que, a própria Lei Seca demonstra isso, para conquistar esse feito de redução das taxas precisamos ficar constantemente aumentando multas, mas até quando teremos essa capacidade?

Destaca ainda o Professor Almeida que, nessa linha punitiva, a tornozeleira eletrônica tem sido adotada como medida cautelar processual, nos casos dos crimes de trânsito são medidas paralelas que criam novos subsistemas, foi o que aconteceu com o juizado especial criminal e eles acabaram ficando abarrotados. Nós não conseguimos com essas medidas diminuir crimes. Existem medidas alternativas, a própria OMS propõem. E esse discurso de cadeia para esses crimes acabam tendo fins eleitoreiros. Sempre podemos criminalizar, mas isso não tem dado bons resultados, editam-se leis e não medidas alternativas que aparentemente oferecem resultados melhores e mais satisfatórios.

No caso do trânsito, temos uma Política Criminal Simbólica que tem por objetivo aterrorizar as  pessoas para que não cometam nem delitos, nem crimes. Até quando vamos aumentar à pena? Até quando vamos aumentar as multas? Para o Professor Caio Almeida, a adoção de medidas administrativas são mais salutares do que atender essa questão meramente simbólica e amarradas a desejos eleitorais.

Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

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O Advogado e Prof. Dr.  Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, atualmente leciona como Titular de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Paraná (UFPR), sendo também Procurador do Estado do Paraná e Coordenador do Núcleo de Direito e Psicanálise do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR. O Professor, concedeu entrevista ao Blog da Vanessa Fontana, falando sobre trânsito e o Movimento Maio Amarelo.

Prof. Jacinto

A entrevista com o Prof. Dr. Jacinto Coutinho ocorreu no Evento Café com Ciência realizado na FAPI, sob a Coordenação da Profa. Mariel Muraro. Então, aproveitei o momento para entrevistá-lo sobre o Maio Amarelo e a questão do tratamento sobre os crimes de trânsito no Brasil.

Na opinião do Professor Jacinto Coutinho a questão mais importante é “forjar uma CULTURA DE TRÂNSITO COM PAZ”. Quem está motorizado não está muito preocupado com isso, com acidentes, com mortes ou com as consequências, as pessoas não estão ligadas a essa questão, é preciso como nunca esclarecer… esclarecer… esclarecer…. daí a importância do Maio Amarelo.

O Professor Jacinto Coutinho, chama atenção, que na hipótese dos crimes de trânsito criar uma cultura de medo é forçar a natureza das coisas, as vezes na vida se opera dolosamente e esses crimes são dolosos, ou se opera culposamente e esses crimes são culposos, muitas vezes “a vida se volta contra o direito”. A saída para essa crise no trânsito brasileiro é muita mobilização para que se provoque um “agir corretamente”, evitando não somente as mortes, mas evitando todos os acidentes, isto é, com danos e sem danos. A morte no trânsito, nesse sentido, é o absurdo dos absurdos.

Na perspectiva do Professor Jacinto Coutinho, não adianta forçar “comportamentos” pela via da criminalização. O caminho correto é a conscientização e a criação de uma cultura de trânsito com paz, esse parece o caminho correto.

Cabe ressaltar, que segundo o Professor Jacinto Coutinho, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB é horroroso, pois a vida te oferece um padrão e o modelo adotado no caso do CTB foi inspirado na Suécia, mas os suecos tem um padrão de comportamento que é o compromisso com os valores da vida, é uma outra cultura e isso é socialmente construído. As pessoas que elaboraram o Código de Trânsito Brasileiro viajaram para Suécia para conhecer o modelo, no entanto, existe um fator aí, que é a cultura, os nórdicos são comprometidos com a vida, com a natureza e com os animais, imaginem a sua relação com o seu “próximo”. Cabe ressaltar, que nós não somos uma Suécia, o padrão deles é deles, e nós precisamos olhar para a nossa cultura, para o nosso comportamento, daí sim criar um Código que reflita as nossas relações culturais e sociais.

Nós precisamos fazer as coisas para nós brasileiros, por isso precisamos construir uma cultura da paz no trânsito, nesse sentido, o Maio Amarelo dá grande contribuição.

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Dessa esclarecedora e crítica entrevista com o Prof. Jacinto Coutinho, a mensagem que fica é:  precisamos no Brasil, “forjar uma CULTURA DE TRÂNSITO COM PAZ”.

Até mais, UP.

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Um ciclo se fechou, após seis anos resolvi  deixar a Universidade Positivo, mas sai muito feliz pelo aprendizado e pelas oportunidades ali vivenciadas, bem diferente, do preconceito experimentado há pouco mais de anos.

Minha despedida da UP, voltarei ainda esta semana no campus Campina do Siqueira, mas não como Professora.

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