Arquivo da categoria: Segurança Pública

PM e as mortes em Vitória

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Hoje chegamos ao terrível número de 113 mortes na capital do Espírito Santo. Dados efetivos de uma guerra civil. Esse caos me faz lembrar um evento sobre segurança pública que participei na UFPR. Estava na mesa um coronel aposentado de SP, que disse que a polícia militar é violenta no Brasil inteiro e que não serve para nada. O caos vivido em Vitória demonstra o efeito simbólico da PM nas ruas de uma cidade. O que diria esse coronel da PM?

Óbvio que existem outros fatores sociológicos que explicam porque não somente pessoas do mundo do crime estão cometendo crimes, mas também pessoas que nunca se envolveram com delitos. Isso nos faz pensar sobre várias questões de segurança pública e do papel ineficaz do Estado Brasileiro. O caos instaurado e sequer temos Ministro da Justiça….

 

 

 

 

 

 

 

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PROGRAMA VIDA ACADÊMICA – UNINTER, COM MARCELO BORDIN

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Continuando na linha de divulgação do PROGRAMA VIDA ACADÊMICA – UNINTER, segue agora a entrevista realizada com o Bordin Marcelo, cientista político, geógrafo e policial militar. Conheça a sua trajetória, por meio do link abaixo, aliás uma bela entrevista.

UNINTER nas Eleições 2014: uma perspectiva acadêmica

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Willy Schumann, Rodrigo Berté, Vanessa Fontana

Willy Schumann, Rodrigo Berté, Vanessa Fontana

Hoje, dia 05 de setembro de 2014, no Centro Universitário Internacional UNINTER, Curitiba, Campus Tiradentes, o Prof. Elizeu D. Alves,  a Profa. Vanessa Fontana, o Prof. Doacir Quadros e o Prof. Rodrigo Berté, entrevistamos o candidato ao Governo do Estado do Paraná, Roberto Requião, em nossos Estúdios, para o Programa Café com Gestão, foi um sucesso total.

O UNINTER, enquanto instituição de Ensino Superior está cumprindo o seu papel para o aprofundamento dos temas que compõem a vida dos brasileiros e, em especial, dos paranaenses. Essas entrevistas serão veiculadas na TV UNINTER e na TV CWB, tem a duração de 50 minutos o que permite o aprofundamento dos temas e não somente a menção dos mesmos, como normalmente ocorre nos grande veículos de comunicação.

O grande mentor e o avalista para que possamos trabalhar de forma livre e democrática é do Prof. Wilson Picler, que criou o espírito de contribuição social. Pois bem, é o UNINTER, mais uma vez colaborando com a democracia brasileira, conduta que caminha para a tradição, já que é a terceira eleição que participamos de forma efetiva, livre e abrangente.

Requião nos estúdios do Uninter

Requião nos estúdios do Uninter

Autoridade? Imaturidade…

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Recebi esse texto no meu e-mail e é o desabafo de alguém que vive na estrutura militar e apresenta as suas mazelas. O anonimato será preservado para evitar perseguição, a pedido do (a) autor (a)

Hierarquia, pressão e autoritarismo

Hierarquia, pressão e autoritarismo

Porque sim. Por que eu quero. Por que eu mando. Por que eu sou superior e você é subordinado. Constantemente me pergunto com que frequência essas e outras geniais justificativas são dadas e ouvidas em quartéis mundo afora. Particularmente, em meus incontáveis poucos anos de serviço militar, posso dizer, seguramente, que perdi a conta de quantas vezes ouvi tais frases quando para o cumprimento de determinada ordem.

Argumentos incrivelmente sábios como estes me levam a refletir sobre alguns dos pilares fundamentais da doutrina militar, em especial a hierarquia e a disciplina. De acordo com esses pilares, a sociabilidade lúdica entre superiores e subordinados é rigorosamente indesejável e cabe aos subalternos a obediência hierárquica, de maneira pronta e eficiente, às ordens da autoridade superiora competente.

De forma a digerir e compreender toda a eloquência gramatical citada, desmembrarei a parte que mais me parece paradoxal e singular na questão. Autoridade superiora competente – Autoridade competente – Autoridade.

A palavra autoridade deriva do latim auctoritas, que vem por sua vez vem de auctor, derivado de augere, que significa fazer crescer. Assim, a pessoa incumbida em uma posição de autoridade deve entender que seu principal papel é fazer seus liderados crescerem, se desenvolverem e descobrirem sua total potencialidade. Daí vem sua autoridade.

Tendo em vista tal análise, compreendo a autoridade de duas maneiras. A autoridade inata e a autoridade adquirida. A autoridade inata é aquela que existe no líder devido ao caráter da sua personalidade, seja ele por um acentuado carisma, seja ele por um dom individual. Uma pessoa provida de autoridade inata pode ser exemplificada pelo líder carismático, o artista brilhante ou o cientista visionário, ou seja, sua autoridade é determinada por sua própria natureza.

A autoridade adquirida, por sua vez, pode ser dividida em dois tipos, a autoridade diligente e a autoridade delegada. A autoridade diligente é aquela adquirida através do esforço individual, através do estudo e da vivência. Podemos exemplificar com o enfermeiro e o médico que dedicam anos de estudo para dar o melhor tratamento aos doentes, o agricultor que com anos de experiência conhece as melhores épocas de plantio e as pessoas de idades mais avançadas que passaram por inúmeras situações ao longo de suas vidas e adquiriram conhecimentos e experiências que são novas àquelas de menor idade.

Já a autoridade delegada é aquela na qual um indivíduo adquire sua autoridade através de um processo previsto na legislação, para tal podemos exemplificar através do político que é eleito democraticamente, o fiscal responsável pela regulamentação de determinada atividade, o militar em uma posição hierárquica superiora, dentre outros.

Claramente os tipos de autoridade não ocorrem, necessariamente, de maneira única em uma pessoa. Por exemplo, o médico, já provido de sua autoridade diligente, ao ser promovido a diretor de um hospital, adquire ainda um novo tipo de autoridade delegada que lhe coloca em uma esfera mais ampla no que diz respeito à liderança frente àquela instituição de saúde.

Pensando de forma lógica e racional, a autoridade delegada, portanto, deveria vir decorrente das autoridades inata e/ou diligente de determinada pessoa. Assim sendo, nota-se que, quanto mais tipos de autoridade um líder adquire, maior será a sua capacidade de fazer com que seus liderados cresçam de maneira ordenada e harmônica. Este é o grande desafio, e onde está o verdadeiro reconhecimento de uma grande autoridade.

Haja vista esta discussão, retornemos à caserna. Em um sistema militar tradicional, sob a ótica da não sociabilidade lúdica, as autoridades inata e diligente são irrelevantes para a aquisição de uma autoridade delegada e, portanto, irrelevantes para a imposição arbitrária de uma ordem de um superior hierárquico ao seu subordinado. Evidente e não surpreendentemente, conseguimos perceber que o crescimento ordenado e harmônico dos liderados será comprometido de acordo com a atitude que o superior hierárquico, i.e. autoridade, deseja tomar.

Um superior provido de carisma (autoridade inata), de conhecimento (autoridade diligente) e de posição hierárquica (autoridade delegada) certamente terá melhores condições para guiar seus subordinados, tanto no cumprimento do dever quanto em outras questões pertinentes a um convívio justo e harmonioso. Um superior nessa condição é capaz de quebrar a barreira da não sociabilidade lúdica e de enxergar seu subordinado como um ser humano provido de capacidades e anseios particulares a sua pessoa, extraindo dele seu melhor e sabendo ser tolerante quando necessário. O subordinado, por sua vez, reconhece o superior não apenas pela ótica, também, da não sociabilidade lúdica, ou seja, não apenas pela sua posição hierárquica, mas pelo seu carisma e conhecimento, o que gera um senso de respeito, comprometimento e cumplicidade elevado entre as duas pessoas.

Por outro lado, um superior hierárquico que carece de autoridade inata e/ou diligente, torna-se prisioneiro da autoridade delegada e, consequentemente, observa suas ações apenas através da ótica da não sociabilidade lúdica. O gerenciamento de seus subordinados estará seriamente comprometido e sua autoridade posta em questão, não apenas pelos seus subordinados, mas por si mesmo. Ao duvidar de sua própria capacidade, um superior escravo dessa condição consegue impor sua autoridade delegada apenas através da autoafirmação. E através dessa atitude ele demonstra que (1) ele precisa se mostrar melhor do que os outros, quando na realidade é possível que ele tenha baixa autoestima devido à falta de autoridade inata/diligente, e/ou (2) ele quer fazer parte de um grupo que também age desta forma e, em função disto, sente que é necessário ter este comportamento para conseguir ser aceito.

Assim sendo, o ato de se autoafirmar faz com que esse tipo de líder deixe de olhar verdadeiramente para dentro de si, local onde se encontram os reais meios de reconhecimento e o qual diminui a necessidade de se buscar o retorno externo, e fecha-se a necessidade íntima de impor-se à aceitação do meio. Precisa mostrar-se sempre em destaque para obter constante aprovação dos que os cercam. Com o passar do tempo, se reduz tanto a sua baixa estima que não enxerga mais os que estão ao seu redor como pessoas merecedoras de respeito e consideração, ofendendo e maltratando aqueles a quem se refere e impondo a sua vontade de maneira arbitrária através da sua única alternativa, a autoridade delegada.

Este ato de se autoafirmar através da autoridade delegada mostra o verdadeiro (des)preparo de um líder frente aos seus subordinados. Neste caso sua autoridade não se enquadra mais na esfera da própria etimologia da palavra, ou seja, não significa “fazer crescer”. Sua autoridade transforma-se e mescla-se à esfera etimológica de maturus, particípio passado de maturare que significa amadurecer, estar pronto para a colheita, contudo, acrescido do prefixo in, não.

Líderes nessa condição demonstram que sua autoridade é, na verdade, pura e simples imaturidade. Imaturidade pela necessidade de se autoafirmar. Imaturidade por impor-se como autoridade competente quando dentro de si, eles mesmos duvidam da própria competência. E principalmente, imaturidade por não perceberem que uma autoridade inata pode ser trabalhada e que uma autoridade diligente pode ser adquirida.

Neste sentido, uma autoridade delegada imatura acredita estar absolutamente certa sobre qualquer coisa para com seu subordinado e absolutamente errada sobre qualquer coisa para com seu superior, por mais que evidências contrárias digam que não. Ela não adquire nenhum novo conhecimento e permanece em um estado estático à realidade circundante, fechando-se cada vez mais para uma visão afunilada onde a parede da não sociabilidade lúdica ao seu redor é tão rígida e engessada, pois é a única capaz de sustentar sua imaturidade perante os outros, que o mundo a sua volta se torna supérfluo e até mesmo incoerente com suas ações.

Infelizmente, autoridades nessa situação não são exceções quartéis afora, ainda mais quando jovens em posições de liderança. Se é orgulho ferido, ego inflado ou simplesmente imaturidade, na impossibilidade de escolher as três eu prefiro acreditar na última que pode ser mais facilmente trabalhada. São essas atitudes que, não supreendentemente, fazem o sistema militar, pelo menos nas polícias militares, iniciar seu processo de colapso. Por esse motivo, é evidente que movimentos em prol da desmilitarização e da extinção das policias militares ocorreriam, mesmo sem o estopim da sociedade, visto que o sistema está deturpado e falido dentro dos próprios quartéis.

Felizmente, existe uma luz no fim do túnel e ela vem através do bom senso, da humildade, da compreensão, da tolerância, da justiça e de inúmeros outros aspectos relacionados ao convívio harmonioso entre superiores e subordinados. Um papel pode nos dizer sobre nossa posição, mas jamais nos dirá sobre nosso caráter. Não nos esqueçamos de que não somos melhores ou piores, mas sim diferentes uns dos outros. Diferentes nas capacidades, diferentes no conhecimento, diferentes nas responsabilidades, diferentes nas posições, e é a forma como atuamos frente a essas diferenças que forma nossa verdadeira autoridade.

No jargão militar e em uma visão realista de mundo, um subordinado que pondera acrescenta muito mais ao seu trabalho e à sua instituição, o superior deveria, portanto, fazer o mesmo. E, convenhamos, ainda bem que pelo menos aquele pondera, isso faz parte da natureza do Homo sapiens (do latim “homem sábio”), afinal ponderar deriva do latim ponderare que significa avaliar, pensar sobre… mas é melhor parar por aqui, isso é assunto pra outra discussão.

Duas centenas de mortes evitáveis em Curitiba: trânsito em questão

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Por KATIA BREMBATTI, 25 de maio de 2014.

Gazeta do Povo

SOS TRÂNSITO

SOS TRÂNSITO

Uma tragédia do tamanho do incêndio da boate Kiss aconteceu em Curitiba no ano passado. Tal qual na cidade gaúcha de Santa Maria, aqui a morte de duas centenas de pessoas também não foi uma fatalidade. Só dentro do perímetro urbano da capital, 226 pessoas morreram em acidentes de trânsito. Eram, em grande parte, jovens entre 16 e 30 anos, com a vida inteira pela frente.

INFOGRÁFICO: Veja detalhes sobre as características dos acidentes

Os acidentes de trânsito são previsíveis e, portanto, evitáveis. Eles estão atrelados a um conjunto de condutas de risco. O desrespeito à sinalização, como avanço de preferencial ou semáforo, foi o principal causador. Bebidas alcoólicas estavam comprovadamente presentes em um de cada quatro acidentes fatais. Mas o número pode ser muito maior porque muitos testes deixaram de ser feitos. E o perfil das colisões mostra predominância nos sábados à noite.

Os dados são decorrentes do trabalho de uma equipe que analisou cada umas das mortes no trânsito curitibano em 2013, para tentar impedir que mais tragédias aconteçam. Policiais, peritos, médicos e técnicos de trânsito se reúnem todas as terças-feiras de manhã, na Secretaria Municipal de Saúde, em busca de respostas.

O levantamento mostrou que não é nas rodovias que cortam a capital e, sim, no trânsito das ruas que ocorre a maior parte dos óbitos. E assim como no caso de homicídio, são os homens que estão mais sujeitos à violência. Quase todo dia alguém morre no trânsito da capital – o recorde de 2013 foram dois períodos de uma semana sem óbitos.

Sem desculpa

Em países em que a “cultura do carro” também é forte, como Estados Unidos e Argentina, a população têm a metade do risco – em relação aos brasileiros – de morrer no trânsito: mais um indicativo de que os acidentes graves não são fatalidades. A cada três mortes em automóveis em Curitiba, uma envolve a ausência de uso de cinto de segurança. Foram 16 óbitos no ano passado em situações em que o dispositivo poderia, eventualmente, ter salvado uma vida.

A boa notícia é que o número de mortes diminuiu em relação ao ano anterior: foram 263 em 2012. Não há uma explicação fácil para a queda. Até mesmo o tráfego engarrafado pode ter contribuído para a redução.

A notícia triste é que, mesmo em declínio, os números curitibanos ainda estão bem acima de qualquer média aceitável. O trânsito de cidades como São Paulo assusta, mas o de Curitiba é duas vezes mais violento quando comparado o número de veículos, segundo o Mapa da Violência no Trânsito. A chance de ter a vida interrompida é maior aqui. “Os índices curitibanos são terríveis”, resume Vera Lídia Alves de Oliveira, que é uma das coordenadoras do grupo Vida no Trânsito, responsável pela análise dos óbitos.

Depois da festa, a tragédia

No dia do acidente, Anelize Empinotti conversou com a mãe e a irmã sobre a violência nas ruas. Era a semana nacional do trânsito e ela acreditava que, por temor de fiscalizações extras, menos gente sairia bebendo e dirigindo. Estavam apreensivas, afinal de contas, voltariam para casa de madrugada. A preocupação era pertinente. Anelize nunca mais conversaria sobre amenidades com elas depois daquele dia. Logo após a festa de formatura, ela perdeu a mãe, a irmã e o filho em um acidente.

Alguns fatores foram primordiais para esse desfecho. Pela avenida Silva Jardim, Eduardo Victor Garzuze seguia em alta velocidade. Ele havia se envolvido em uma batida e fugia do local. Eram 4h40 de 22 de setembro de 2013. O carro em que estavam a costureira Lorena Araújo Camargo, 47 anos, a assessora jurídica Gabriele Empinotti, 23 anos, e Igor Empinotti de Oliveira, 9 anos, percorria a rua Alferes Poli. Era madrugada e o sinal vermelho foi ignorado. Mesmo usando cinto de segurança e com a abertura do airbag, os três morreram. Testes feitos no hospital apontaram que Garzuze tinha álcool no sangue. Os socorristas também registraram no prontuário médico que ele tinha “odor etílico”.

Até hoje, Anelize não conseguiu buscar o álbum de formatura. Acredita que não está preparada. Ela faz acompanhamento psicológico para aprender a viver com a perda. Como parte do tratamento, se engajou em campanhas de prevenção de acidentes. Conseguiu o apoio de colegas na Cohapar, onde trabalha.

E no primeiro Dia das Mães depois da perda, ergueu a cabeça e participou de uma caminhada de conscientização. “Minha mãe ensinou que eu devia me preocupar com os outros. Quem bebe e dirige com velocidade excessiva não pensa que pode causar um acidente e acabar com uma família”, diz. “Cada dia é uma luta. Não é fácil acordar e saber que o meu filho não está no quarto do lado”, resume. O cômodo, fechado, guarda as lembranças do menino e também da mãe e da irmã.

Anelize avalia que falta fiscalização. Diz não ter visto blitz naquela noite. “Talvez ele [o motorista] tivesse sido preso ou o carro tivesse sido apreendido”, comenta. Ela não vê o caso como uma fatalidade. “Chamo de irresponsabilidade.” Mas não quer sentir raiva. Para Anelize, também a impunidade é um fator que contribui para que o motorista arrisque colocar em jogo vidas alheias. “Eu perdi tudo o que eu tinha”.

FONTE: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1471227&tit=Duas-centenas-de-mortes-evitaveis#comentarios

 

O voto dos conscritos (soldados) das Forças Armadas nas Eleições 2014

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Conscritos das Forças Armadas

Conscritos das Forças Armadas

Percebi que nas últimas semanas cresceu a leitura de uma matéria que eu fiz a respeito do voto dos soldados, há dois anos. Então, resolvi fazer uma nova matéria esclarecendo efetivamente a questão quanto ao voto do Soldado das Forças Armadas, tendo como base o Código Eleitoral Militar.

De acordo com o Prof. Rogério Carlos Born, o Código Eleitoral permite que a ausência dos soldados aquartelados passe por processo de justificativa como base no art. 6º, II, c, que assegura “(…) o alistamento e  o  voto  são  obrigatórios  para os brasileiros de um e outro sexo, salvo, quanto ao voto, os funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de votar” (BORN: 2014, p.29).

Consequentemente, os conscritos  que  não  puderem  comparecer  às  urnas  estão amparados  pelos  arts.  7º e 16º,   da Lei  6.091/74, que exigem apenas a apresentação da justificativa da sua ausência ao juiz eleitoral dentro do prazo de 60 dias após a realização das eleições. Os militares da ativa e no exercício das funções militares também estão dispensados, de acordo com o Estatuto dos Militares no artigo 75, tanto da Instituição do Júri, bem como, do serviço na Justiça Eleitoral e o próprio voto.

Um dos fundamentos interessantes trazido pelo Prof. Rogério Born deriva da rigorosa hierarquia e obediência às quais os militares estão submetidos, pois acredita-se que eles estariam vulneráveis a possíveis abusos do Comando, facilitando a vitória de candidatos que tivessem ligação com os seus superiores hierárquicos.  O autor acredita que tal proibição deriva de resquícios dos governos militares.

Em tempos democráticos, primeiro que seria uma ordem ILEGAL, sujeitando o mandante da ordem ao Código Penal Militar e aos regulamentos militares.

Cabe ressaltar que “(…) Destarte, não olvidando que o Brasil é um dos raros países onde o conscrito é proibido de se alistar e de votar, temos convicção de que o constituinte de 1988 perdeu a oportunidade de ter abortado esse ordenamento jurídico odioso a restrição à liberdade do exercício da cidadania” (BORN: 2014, p. 29).

Referendo as palavras do Rogério Born à medida que tal legislação desrespeita uma das cláusulas pétreas da Constituição de 1988, isto é, o direito ao Sufrágio Universal.

Referências Bibliográficas
BORN, Rogério Carlos. Direito Eleitoral Militar – Biblioteca de Estudos de Direito Militar – De acordo com a Lei Complementar 135/10 (Lei da “Ficha Limpa”), 2ª Edição – Revista e Atualizada, 2014.

Segurança Pública na pauta da Senadora Gleisi Hoffmann

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Participei no último sábado, 10 de maio, como cientista política e consultora da APRA – Associação de Praças do Estado do Paraná, de reunião no Gabinete da Senadora Gleisi Hoffmann – PT/PR, sobre o tema da Segurança Pública. O convite da Senadora é no sentido de levantar subsídios junto as classes que compõem a Segurança Pública, para criar o seu Plano de Governo na área da Segurança Pública.

Jeovai Zico, Vanessa Fontana, Gleisi Hoffmann e Valdemiro Dusi

Jeovai Zico, Vanessa Fontana, Gleisi Hoffmann e Valdemiro Dusi

Estiveram presentes vários representantes de associações e sindicatos, bem como, membros individuais, ou seja, sem representação classista, que participaram da reunião, dentre eles: guarda municipal, polícia militar (praças e oficiais), polícia civil, papilocopistas, delegados da polícia civil, agentes penitenciários.

A reunião foi tensa, pois há pontos de vista divergentes a respeito de um caminho para a Segurança Pública no Paraná, bem como, há claramente algumas posições retrógradas e que querem manter um modelo de segurança que não contempla o cidadão, mas sim o privilégio de determinadas classes. Foi deixado muito claro para a Senadora Gleisi Hoffmann que qualquer plano de Segurança Pública que não contemple essas contradições e as tome como um ENFRENTAMENTO NECESSÁRIO, não será um Plano sério, pois entendemos que a Segurança Pública deve ser pensada de DENTRO PARA FORA.

A mensagem que fica é: esses problemas institucionais internos, são gravíssimos e refletem na atuação do operador da segurança junto à sociedade.