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Biblioteca Pública do Paraná nega acessibilidade

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Pois bem, é a terceira vez que desisto de entrar na biblioteca pública, pois não há rampa de acesso de quem vem da Ébano Pereira para a biblioteca. Eu teria que andar mais uns 600 metros para acessar. Para quem anda de bengala em longas distâncias é muito difícil.

A foto demonstra que há espaço para construir uma rampa de acesso.

Por favor… consertem isso. De quem é a deficiência? Do gestor público ou minha?

Aliás vou notificá-los extrajudicialmente. Não precisa da assinatura de um advogado (a), mas se algum advogado (a) militante quiser assinar eu aceito.

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O papel da Indústria na inclusão das Pessoas com Deficiência: o caso do Paraná

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O papel da Indústria na inclusão das Pessoas com Deficiência: o caso do Paraná

Nada melhor do que escrever sobre as pessoas com deficiência no Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, isto é, dia 21 de setembro. A data é importante para que a sociedade pare e reflita sobre os caminhos que o Brasil tem tomado, principalmente em mecanismos de inclusão social, especialmente, o trabalho. Ainda neste ano, tivemos avanços importantes com a instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) por meio do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.

Alguns números que nos orgulham. Mas que ainda podem melhorar muito.

industria e deficientes

Cabe destacar que de acordo com o Censo 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 24,6 milhões de brasileiros declararam espontaneamente possuírem algum tipo de deficiência. Podemos entender isso de forma mais ilustrativa, imaginar que um universo gigantesco de pessoas, isto é, 24,6 milhões declararam possuir alguma dificuldade de locomoção, de ver, ouvir ou algum tipo de deficiência física ou mental. Cabe destacar que desse montante há um contingente na faixa etária considerada em idade produtiva, realidade pesada que não deve sofrer alteração na última década.

No Estado do Paraná, existem aproximadamente 1,3 milhão de pessoas que declararam ter algum tipo de deficiência. No município de Curitiba foram 190,3 mil declarações no Censo 2000, número muito expressivo num Estado do porte do Paraná. Cabe destacar, a preocupante tendência de surgimento de deficiências, algumas naturais, e que aparecem a partir do próprio envelhecimento populacional – decorrentes da idade – já a segunda causa, nada natural e realmente alarmante, de pessoas que sofrem acidentes, especialmente, os de trânsito, que criam por ano mais de 260 mil sequelados.

Sabemos que a inclusão precisa de legislação que embase a formulação de políticas públicas, especialmente, aquelas que incluem por meio do trabalho, sendo que a Lei estabelece uma cota mínima para o ingresso desse perfil nas empresas. Certamente as empresas, e no caso em tela, a Indústria encontra dificuldades para inseri-las, mas mesmo assim não tem fugido ao seu importante papel social, estimulado pela Lei, mas que encontra respaldo na Indústria, que contrata também, exercendo assim, a sua função social.

Em 1990, através da Lei 8.112, é assegurado aos trabalhadores com deficiência o direito a até 20% das vagas oferecidas em concurso público. A partir de 1991, a Lei 8.213 obriga as empresas com mais de 100 empregados a preencherem de 2% a 5% dos seus postos de trabalho com pessoas com deficiência ou beneficiários da previdência reabilitados, conforme a seguinte proporção: − até 200 empregados, 2% − de 201 a 500 empregados, 3% − de 501 a 1.000 empregados, 4% − mais de 1.000 empregados, 5%. Assim, percebemos que o Direito e a Política andam de mãos dadas, para que a Justiça ocorra, nesse caso, a inclusão.

 

A Indústria do Paraná e a Inclusão das Pessoas com Deficiência

Por um lado, os dados apresentados trazem alento em relação ao trabalho feito pela legislação, e por outro, temos o trabalho das políticas de inclusão, estimuladas pelo Setor Público e implementadas pelo Setor Privado. Temos a partir dos dados da RAIS – 2009, Ministério do Trabalho e Emprego, que na construção civil, temos 68 trabalhadores, representando 1%, já no Comércio 1.249 pessoas que correspondem a 20%, e nos Serviços Industriais de Utilidade Pública, 228 trabalhadores que corresponde a 4%. Já no setor industrial tivemos 1.407 trabalhadores, representando 23%. Ainda na Administração Pública direta e autárquica 503 pessoas, o que corresponde a 8%, e no Setor de Serviços, temos 2.747 pessoas o que corresponde a 44%. Cabe ressaltar que somando a Indústria e o Setor de Serviços Industriais de Utilidade Pública o número sobe para 1.635 pessoas que estão trabalhando.

deficiente

Então, um mecanismo para que os números da Indústria extrapolem as vagas existentes no Comércio é o fortalecimento a partir de uma ação integrada entre o Setor Industrial, propriamente dito, e por outro, o Setor de Serviços Industriais de Utilidade Pública. Unidos os dois setores podem fortalecer os números da INCLUSÃO das pessoas com deficiência, no Paraná, quiçá no Brasil.

A Indústria tem um diferencial, pois os dados da RAIS demonstram que o emprego formal para a pessoa com deficiência concentra-se nos estabelecimentos maiores, isto é, naqueles que possuem acima de 100 vínculos ativos, o que evidencia a aplicabilidade da lei 8.213/91, que obriga as empresas com mais de 200 empregados a preencherem parte de seus postos de trabalho com pessoas com deficiência. E como sabemos as Indústrias se concentram nessa faixa. Então, aqui fica o desafio!

deficientes sim

PROGRAMA POLÍTICA COM CIÊNCIA – Autorizar ou não a venda de bebidas alcóolicas nos Estádios de Futebol?

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O Blog da Vanessa Fontana está divulgando um tema para lá de controverso…e polêmico: Autorizar ou não a venda de bebidas alcóolicas nos Estádios de Futebol? O Consumo de Bebidas Alcóolicas gera Conflitos nos Estádio? – Conheça a discussão realizada no PROGRAMA POLÍTICA COM CIÊNCIA – UNINTER, com a presença do Vereador Pier Petruzziello II, o Cientista Político e Professor Hélio Rubens Godoy Lechinewski.

Confiram e opinem.

Christiane Yared – Deputada Federal – A mais votada do Estado do Paraná

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gilmar e christiane yared

A Christiane Yared foi um fenômeno eleitoral, construído pelo seu carisma e pela sua luta para não deixar que a morte do filho fique impune. Sua campanha ocorreu com trabalho voluntário, por pessoas que acreditam nela e em sua honestidade. Sua eleição areja a política do Paraná e do Congresso Nacional.

Uma eleição como a dela foi realizada com muito trabalho, engajamento e poucos recursos. Ser a mais votada do Paraná é uma vitória para ela e para o seu marido, Gilmar Yared.

Ser a mais votada do Paraná demonstra que que a política deve e precisa ser realizada por pessoas sérias e honestas e que a política vai muito além da questão econômica.

Parabéns aos componentes da sua equipe, ao Pastor Juvenal com quem mais mantive contato, com a a Chris e o Gilmar, longas conversas, muitas dúvidas, mas uma certeza, o “bem” pode e deve vencer.

Acidentes de Trânsito – Vanessa Fontana – TV UNINTER

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O Programa Café com Gestão é idealizado pela Coordenação dos Cursos de Processos Gerenciais, Gestão Comercial e Marketing do Centro Universitário Internacional UNINTER. A entrevistada do dia é a Profa. Dra. Vanessa Fontana, o tema é “Acidentes de trânsito” e a apresentação é por conta do Prof. Elizeu Alves.

Estatuto da Pessoa com Deficiência trará punição para gestores públicos

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17/03/2014 – 11h43

A relatora da proposta, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), quer que gestor seja processado por improbidade administrativa caso não garanta acessibilidade. Texto é discutido na Câmara há 14 anos e recebeu cerca de 400 sugestões da população.

Rodolfo Stuckert
Mara Gabrilli
Para Mara Gabrilli, punição de gestores provocará “grande transformação”.

O relatório final da proposta de Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06) deve ser reapresentado no Plenário da Câmara dos Deputados em breve e pode até ser votado em abril, caso a pauta esteja destrancada. O texto reunirá ideias contidas em quase 300 projetos de lei e 400 sugestões enviadas pela população por meio dos canais de comunicação da Câmara.

Uma das novidades do relatório será a punição para o gestor público que não cumprir as leis de acessibilidade, que inclui o acesso a espaços e equipamentos urbanos, a edifícios, transporte e meios de comunicação. A relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), quer que o gestor que não cumpra as regras seja processado por improbidade administrativa.

“O que a gente teve até hoje foi um decreto federal [5296/04] que não estabelece autuação para quem não cumpre a legislação. Como o estatuto é um projeto de lei, a gente tem essa prerrogativa de colocar formas de autuar. Isso talvez faça uma grande transformação”, afirma Gabrilli, que é tetraplégica.

Outro ponto do relatório deve alterar o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) para deixar claro que é das prefeituras e não do proprietário do imóvel a responsabilidade pela manutenção das calçadas em boas condições de circulação. Segundo a deputada, poderá haver convênios do gestor público com o particular, mas a responsabilidade será da administração municipal.

“Hoje, na legislação de todos os municípios do Brasil, o proprietário é o responsável. Por isso que praticamente 99% das calçadas do País são ruins, mesmo para uma pessoa que caminha com autonomia”, aponta.


TCU
A criação de instrumentos para garantir o cumprimento da lei também é uma preocupação do Ministério Público, que promove a campanha “Pela acessibilidade total” para provocar os tribunais de Contas a verificar se as atuais normas de acessibilidade estão sendo cumpridas pelos gestores.

O procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Caribé, ressalta a necessidade de o estatuto trazer instrumentos efetivos que obriguem o poder público a garantir a plena acessibilidade. “Infelizmente, no Brasil, a realidade é de leis que pegam e de leis que não pegam. E tenho muito temor de que o estatuto acabe por não pegar”, diz.

“É importante que a Câmara tenha a preocupação não só com o conteúdo do estatuto, mas também com a previsão de ferramentas que permitam o acompanhamento das ações desenvolvidas pelo poder público e a cobrança para que essas ações sejam efetivamente implementadas”, acrescenta Caribé.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/463679-ESTATUTO-DA-PESSOA-COM-DEFICIENCIA-TRARA-PUNICAO-PARA-GESTORES-PUBLICOS.html

Reflexão do dia – As calçadas em Curitiba

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É preciso melhorar o calçamento da cidade de Curitiba, pois os idosos, as pessoas com deficiência, as pessoas com mobilidade reduzida, as pessoas que usam os carrinhos de bebê sofrem muito com o atual sistema que possuímos. Precisamos melhorar essa condição e transformar, quem sabe, Curitiba na capital da acessibilidade!

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