Arquivo da tag: crimes de trânsito

Prof. Pedro Magalhães Ganem comenta a Lei 13.546/2017

Padrão

Segue excelente publicação do Professor e Jurista Pedro Magalhães Ganem sobre a Lei 13.546/2017.

https://pedromaganem.com/2018/04/18/homicidio-culposo-na-direcao-de-veiculo-automotor-e-a-embriaguez/?subscribe=already#blog_subscription-3

Ética nos Tribunais

 

 

Anúncios

A Profa. e Advogada Mariel Muraro, apoia o Maio Amarelo

Padrão

A Professora, Pesquisadora e Advogada Criminalista Mariel Muraro, Doutoranda em Direito Penal pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade de Pinhais (FAPI), concedeu entrevista ao Blog da Vanessa Fontana sobre a sua percepção em relação ao Maio Amarelo.

Maio Amarelo

Para a Profa. Mariel Muraro, o Maio Amarelo é uma campanha muito proveitosa, e que precisa de investimentos, sendo essa uma forma efetiva de conscientização contra a violência no trânsito, pois o dados brasileiros são epidêmicos. O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial dos países que mais matam e sequelam pessoas no trânsito. Nessa perspectiva, uma campanha educativa, como o Maio Amarelo, pode transformar a vida das pessoas e mudar comportamentos.

Do ponto de vista do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, a advogada criminalista, esclarece que a  relação entre o Código versus a fiscalização é complexa. Ela se posiciona academicamente como pertencente a corrente abolicionista, sendo bastante crítica em relação ao Sistema Penal e ao Código Penal. Ressalta que existe uma crença das pessoas em relação a Justiça Criminal.  A Professora Muraro, esclarece que “(…) me parece que o Sistema de Justiça Criminal não ressocializa as pessoas, não existe um constrangimento efetivo no sentido de fazer com que as pessoas deixem de cometer uma conduta, porque ela está no Código Penal. O simples fato de uma conduta estar no Código Penal não significa que esses crimes deixarão de serem praticados (…)”.  Existe de fato uma seletividade penal, e isto, significa dizer que, nem todas as pessoas são atingidas por essa possibilidade de responsabilização. A ameaça do cárcere não impede as pessoas de cometerem delitos.

Ainda nessa linha, a respeito do cárcere, Muraro destaca que o  Brasil ocupa o terceiro lugar mundial em número de pessoas privadas de liberdade, temos hoje no Brasil 715 mil pessoas encarceradas. O Blog da Vanessa Fontana, questionou a Professora  Mariel Muraro, se colocar mais pessoas nesse sistema teria alguma efetividade para crimes de trânsito, da perspectiva das políticas públicas?  – Esclarece a Professora Muraro, que a efetividade de se colocar mais pessoas nesse sistema é zero.  O custo da política de aprisionamento é mais baixa do que campanhas de conscientização, essa política acaba garantindo alguns votos, pois atinge o senso comum e reforça a sua crença, mas isso não convence as pessoas a  não cometerem delitos. Se formos nesse caminho da constante criminalização teremos que aumentar o número de presídios, contratar mais agentes penitenciários, mas isso não resolve, precisamos trabalhar na prevenção, na mesma linha de atuação desenvolvida pelo Movimento do Maio Amarelo.

Quando existe uma proposta de criminalização, não se pensa em paralelo no impacto do cárcere, o pensamento é imediatista. Uma campanha de conscientização e prevenção é mais efetiva do que prender as pessoas, e o Maio Amarelo entra nessa linha de mudança de paradigma. Um caminho é desenvolver campanhas de conscientização nas escolas pensando em médio e longo prazo, essas políticas sim tem efetividade, agora com políticas de curto prazo não há possibilidade nenhuma de quebra de paradigma.

A Professora Mariel Muraro finalizou a entrevista sugerindo um caminho: “(…) que o Estado e a sociedade abracem movimentos como o do Maio Amarelo, investindo em prevenção e não em criminalização (…)”.

Não foi acidente

Padrão

Dor

Ontem, dia 03 de agosto de 2014, completei 24 anos como sequelada do trânsito brasileiro. Dizia até então, que eu era vítima de um acidente de trânsito. Opa, não foi acidente! O sujeito que me atropelou cometeu ao menos 03 infrações:

1) “furou” o sinal vermelho;

2) ultrapassou pela “direita”;

3) estava alcoolizado. E, detalhe, após o atropelamento tentou fugir, mas foi detido por dois policiais militares, na fria noite de 03 de agosto de 1990.

Pois bem, porque estou publicando isso? Quero ser vítima?

Não! Quero sim, ser a propaganda da dor e do sofrimento que o Trânsito pode causar. Para me usar como exemplo, de que, segundos de imprudência e negligência no Trânsito tem resultados que podem ser carregados durante toda uma vida. No meu caso, fui atropelada por uma moto há 24 anos, como já disse, e há 06 anos e meio sinto dores excruciantes que me colocaram na Morfina há dois anos. Vejam, há dois anos, além da morfina tomo mais 14 comprimidos por dia. E, só tenho 41 anos!

Não podemos mais continuar com esse Trânsito e essa resistência cultural que os brasileiros tem às Leis e às Normas. Precisamos de educação e consciência no Trânsito. Há 24 anos atrás fui eu, mas hoje, amanhã ou depois pode ser você, um amigo, um familiar….

Por dia, produzimos duzentas mortes no Trânsito, por ano tiramos 50 mil vidas. Para quê? Para chegar um minuto antes?Por que somos espertos? Por que temos malandragem? Por que estamos acima das leis? Para enfrentarmos alguém com o clássico, sabe com quem está falando?

Tenham certeza de que essa sensação de micropoder da qual somos tomados quando entramos em nossos carros e olhamos o pedestre ou o motociclista como alguém que nos atrapalha e que temos o “poder” de avançar, ameaçar e jogar o carro sobre eles para a satisfação do nosso ego. Essa pessoa é uma pessoa como nós é um pedestre que tem vida, não é uma massa amorfa ou um inferior social. Estamos esquecendo da função da sociedade que é a proteção.

Quantos sequelados e mortos queremos produzir?

Peço, aos amigos do facebook que compartilhem e divulguem o meu desabafo. E, se alguém em algum momento lembrar do meu sofrimento e das  minhas doses de morfina e demais medicamentos DIÁRIOS, e isso o fizer uma pessoa melhor no trânsito um ÚNICO DIA, ou até horas, isso já valerá a pena.

Precisamos mudar e depende de cada um de nós, pois o nosso problema é cultural…