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A ÉTICA NOS TRIBUNAIS

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Li esse este texto na página pessoal no Facebook do Juiz de Direito, Márcio José Tokars, e achei interessante a profundidade da reflexão. Pedi autorização e compartilho aqui no Blog. A reflexão vale a pena…

Ética nos Tribunais

Por Márcio José Tokars

A primeira lição que se espera de um sábio é a humildade, por isto num tribunal onde juízes se digladiam, não ecoa o bom senso e quando algum deles se julga vencedor de uma competição, pela truculência verbal, o tribunal se torna uma vitrine de horrores e vaidades onde quem sai perdendo é a sociedade.

Não existe serenidade onde a emoção supera a razão. Força se mede nos ringues e não nos tribunais. A prepotência é a expressão máxima da pessoalidade, por isto os juízes devem ser humildes e qualquer um que se julgue acima dos outros, se coloca abaixo de todos.

O serviço público que o sistema judicial presta é o equilíbrio. A fala do julgador deve ser mansa e segura, mostrando a maturidade e a civilidade que ele faz valer. O juiz é um instrumento de controle, por isto lhe são vedados o descontrole e a destemperança. É proibido ao juiz se apaixonar pela causa, porque a origem grega da palavra “paixão” é “pathos”, que significa doença, catástrofe ou excesso.

O juiz é o guardião maior dos valores mais sagrados da educação. Quando um juiz se altera, sempre perde a razão, pois se entrega à emoção, que é a expressão da pessoalidade e não do pensamento jurídico. A fala do juiz deve expressar equilíbrio. A altercação, ao contrário é a expressão biológica do medo. A alteração pública do estado de ânimo é transtorno que não se espera dos magistrados. Sábios, líderes e autoridades legítimas não precisam pedir para serem ouvidos, quando o fazem, confessam que não o são.

O magistrado que se deixa levar pela emoção desonra a toga, pois coloca o homem acima dela, que simboliza a razão. Por isto a missão do juiz não é fazer justiça, mas fazer o direito, honrar os pressupostos e garantias processuais. É do processo, e não do homem que o conduz, que deve emergir a justiça.

Saber discordar ou ficar vencido é uma arte reservada aos sábios. Nada é mais revelador acerca de uma pessoa, que a forma dela expressar uma divergência, por isto os debates nos julgamentos não comportam atitudes incompatíveis com a dignidade da toga, mesmo quando evocadas a título de retórica na defesa das boas causas. Ali só cabe a técnica, não são disputas pessoais. Neles a força não está no tom de voz, nem na quantidade de palavras ditas ou escritas, mas sim nos fundamentos jurídicos. Nos ringues impera a técnica da força, mas nos tribunais deve imperar a força da técnica, ou seja, a força da lei que todos juraram obedecer, e não a força dos indivíduos. Por isto o voto do titular mais antigo ou do substituto mais moderno tem o mesmo valor.

É a força da ética; do decoro; da urbanidade e do respeito mútuo que mantém a serenidade e a dignidade dos cargos públicos, que estão acima das questões pessoais. O real poder do juiz está em não precisar demonstrá-lo. A razão jurídica se sustenta por si, por isto os bons juízes não levantam a voz. Quando um juiz se esforça para chamar à atenção, ele não é digno dela. Apelar para ser ouvido o ridiculariza, fragiliza o cargo e desmoraliza o órgão, por isto a ética exige serenidade dos julgadores, assegurada pelo freio deontológico da suspeição. Tribunais não são locais de confronto entre julgadores.
Sob o viés psicanalítico a exaltação é uma tentativa de sublimar a frustração pela impotência. A rudeza é um grito desespero, na esperança de recuperar a autoestima corroída pela intolerância aos próprios limites.

Nos colegiados os relatores não se manifestam para convencer seus pares, mas tão somente para expor o fundamento da sua convicção. Magistrados não tem obrigação de conquistar o voto alheio, pois não são políticos.

O direito de divergir é a base da democracia; construída pela diferença entre os iguais, pelo livre pensamento e manifestação. A liberdade de julgar conforme seus fundamentos é a garantia de todas as outras liberdades do Estado de Direito. Sufocar divergências é a tática do totalitarismo, que muitas vezes age com uma sutileza diabólica, sob os aplausos efusivos da massa hipnotizada por abusos maquiavélicos muito sedutores, pois são feitos solenemente em nome da lei.

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Família Yared em busca de Justiça e Verdade

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Do Luto à Luta!*

Gilmar e Crhis Yared

Desde a morte do Gilmarzinho estamos lutando por Justiça para os filhos que me
restam, por você e sua família.

Quando suplicamos por Justiça, nos conscientizamos que ela não é mais para o meu filho, porque ele descansa, a Justiça é para nós os VIVOS!

Para que entenda, se vivêssemos em um país sério sem dois pesos e duas medidas, cujas leis fossem respeitadas, a Justiça limitaria a ação com relação ao trânsito de motoristas que matam embriagados, participando de rachas, sem habilitação.
Enquanto isso lutamos com as armas que podemos, as redes sociais.

A INJUSTIÇA mata, a JUSTIÇA salva.

O meu pedido de voto à Christiane Yared à Deputada Federal 1900 – é para em Brasília alterar as leis e acabar de uma vez por todas com a IMPUNIDADE, nem que para isso tenhamos que convocar os milhares de pais e mães que perderam seus filhos de norte a sul do país, à pressionar o Congresso Nacional a VOTAR a favor de leis que sejam respeitadas e aplicadas pelo JUDICIÁRIO seja o réu político, rico ou pobre.

A nossa campanha é limpa, sem recursos mas com a aprovação de todos aqueles
que desejam um Brasil melhor e livre de todo tipo de violência.

O que nos emociona todos os dias são as dezenas de pessoas que visitam o nosso
comitê( Rua Theodorico Bittencurt 399 – Jardim Social ) em busca de material de campanha.

Acabar com a IMPUNIDADE vai depender do seu voto.

Se não desejar votar na Christiane Yared, por favor pesquise seu candidato e vote consciente.

Lembre-se, os candidatos sem propostas sérias normalmente são aqueles que mais gastam em campanhas, facilmente identificados nas ruas de todas as cidades, financiados por empresas milionárias, cujo alto preço será a vida de nossos filhos e familiares.

Vamos todos juntos dia 5 de outubro à VITÓRIA!

MUITO OBRIGADO!!!

Gilmar Yared

*Esse texto foi extraído do facebook do Gilmar Yared.

Mundo pós-tribal, por Joshua Greene

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moral

moral

O pesquisador de questões morais, Professor de Psicologia em Harvard, Joshua Greene em entrevista a Veja desta semana, 19 de março de 2014, citou um trecho que me incomodou intelectualmente, segue a sua frase:

“Falar em direito hoje se tornou apenas um modo disfarçado de fazer prevalecer nossos sentimentos pessoais sobre temas controversos”.

Não sei exatamente porque me incomodou tanto… mas conto com colaborações.

Universidade Positivo e a sua relação com os deficientes: caso Vanessa em tela

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Bom nas imagens vocês verão  que contra fatos não há argumentos. O motivo alegado para a minha demissão foi a baixa carga horária e o fato de que eu não posso dar aulas em função da minha limitação física, isso é preconceito, ou não?

Entendo que o papel de uma Universidade seja a inclusão de todos os cidadãos e não o seu descarte quando a sua “dificuldade aparente” se transforma em um problema institucional.

Imagem 1 – Universidade Positivo (hoje dia 10 de outubro, 2012).

Para quem não conhece essa é a entrada da Reitoria da Universidade Positivo. Existe essa série de cartazes a respeito das pessoas com deficiência: ATENÇÃO, CIDADÃO, RESPEITO E EDUCAÇÃO. Cartazes e palavras jogados ao vento já que a Universidade Positivo não respeitou a minha condição física limitada.  A título de esclarecimento fui enquadrada  há 30 dias atrás como deficiente na Universidade Positivo, deficiente na categoria “pessoa com mobilidade reduzida”.

Imagem 2 – Universidade Positivo

Estive hoje no campus para passar pelo exame demissional e tirei essas fotos para demonstrar a contradição institucional da Universidade Positivo, pois além do quadro em defesa dos deficientes, reparem no cartaz a seguir que divulga a contratação de 30 deficientes para a Universidade Positivo.

1) A pergunta é: se estão contratando deficientes por que me demitiram?

2) Se a alegação para a minha demissão foi a minha baixa carga horária (o8 horas), porque estão contratando deficientes com o regime de 04 horas?

Imagem 3 – Eu sou a Vanessa Fontana e defendo a dignidade das pessoas que possuem alguma diferença, eu preciso de muletas para me locomover, mas há pessoas que são “perfeitas”, mas que não reconhecem a necessidade e preemência da dignidade e do respeito aos seus semelhantes.

Quanto a mim sigo em frente, eu, a minha muleta e o meu direito de trabalhar e viver, mesmo quando uma Instituição de Ensino como a Universidade Positivo não reconhece esse meu direito e sequer me dá a chance de retomar a minha carreira.

 

 

 

Soldado do Exército foi PROIBIDO DE VOTAR

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Além de fazerem com que eu tirasse o meu botton, o meu enteado teve o seu título cancelado por ser militar do exército (recruta – primeiro ano de serviço obrigatório). O menino foi votar e o seu título estava cancelado, pode? Eu quero que alguém me explique porque?

Como qualquer cidadão que não pode votar ele posteriormente deveria ou poderia justificar a sua ausência se estivesse de serviço, julgo isso uma atrocidade legal! Que direito o EB ou seja lá quem for tem o direito legal de cancelar o título de um cidadão.

Agora porque o cidadão que está “servindo” o EB não pode votar? Foi tão surreal, o Vincent Fontana estava lá em pessoa, com o seu dedinho e com o seus documentos e não pode votar.  É mole? É real? Sim é Brasil.

SETRAN e BPtran deixam deficiente a margem do Estado

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André Simões, especial para a Gazeta do Povo

20/08/2012 | 18:48

Carro estacionado irregularmente deixa cadeirante preso em shopping

Ao retornar ao seu automóvel, o cadeirante viu outro carro estacionado sobre a faixa que delimita a vaga especial para deficiente físico. Bloqueio o impediu de entrar no veículo

O jornalista Rafael Bonfim ficou mais de duas horas preso no estacionamento do Shopping Estação na noite do último sábado (18), em Curitiba. Bonfim é cadeirante e, ao retornar ao seu automóvel, viu outro carro estacionado sobre a faixa que delimita a vaga especial para deficiente físico. Com o acesso ao seu veículo pela porta de motorista bloqueado, o jornalista recusou diversas vezes ajuda para entrar no carro pela porta do passageiro. “Queria ver até onde aquilo iria, sem dar jeitinho”. O bloqueio foi filmado por Bonfim, que é blogueiro da Gazeta do Povo.

Ele se viu preso às 20h25 e logo contatou a administração do shopping, que afirmou não ter autonomia para punir o carro estacionado irregularmente, mas destacou dois seguranças para acompanharem o blogueiro. A Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) foi contatada às 20h45, e só às 21h50 retornou dizendo que todas as suas viaturas estavam ocupadas e recomendando que o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) fosse acionado para lidar com a situação. A administração do Shopping ligou para o BPTran, que não deu retorno.

Apenas às 22h45 o condutor do veículo que estava obstruindo o acesso de Bonfim apareceu para retirar seu carro, acompanhado de três amigos. Segundo o blogueiro, o condutor admitiu seu erro e pediu desculpas, afirmando que não ouviu os avisos sonoros feitos pela administração do shopping.

Bonfim lamenta a falta de resposta das instituições públicas ao seu problema. “Se não tinham carro para me atender, têm de reavaliar a disponibilidade e fazer uma revisão. Estava bem no centro da cidade e não tive resposta nem de um lado nem de outro [Setran e BPTran]”, diz o blogueiro.

A Setran afirma que não pôde atender Bonfim porque a prioridade de atendimento das suas viaturas são para as vias públicas e, naquele horário, todas estavam ocupadas. A secretaria ainda afirma que, para casos semelhantes não tornarem a ocorrer, não bastam atitudes punitivas, mas também uma postura mais consciente dos cidadãos. A Setran lembra que a prefeitura investe em campanhas de esclarecimento sobre a condição dos cadeirantes.

O BPTran não respondeu o questionamento da reportagem.

Os homens, militares ou não tem o direito de pensar….

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Frases conceituais quanto à liberdade de expressão do texto da concessão parcial da tutela para o Sub Lantmann, pelo Juiz de Direito, Davi Pinto de Almeida.

“(…) Negar ao homem o direito de pensar, e consequentemente, manifestar livremente o seu pensamento, constitui violência odiosa, só imaginável nos regimes de poder mais cruéis e infames”.

Felizmente, a cruedade e a infâmia da restrição ao livre pensamento só não é maior do que a inutilidade e ineficácia da tentativa da restrição, eis que é do espírito humano pensar, é da natureza dos seres vivos ser livre.

Convém lembrar que as organizações sociais, entre elas o Estado, não constituem um fim em si mesmo.

O Estado existe para o homem e não o contrário (…)”.