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CONTROLE SOCIAL E COMBATE À CORRUPÇÃO*

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Por

Moacir Rodrigues de Oliveira

Chefe da CGU Paraná.

MECANISMOS DE DIFICULDADE PARA O CONTROLE DA CORRUPÇÃO

Brasil sem Corrupção

Brasil sem Corrupção

  • APARELHAMENTO DO ESTADO: Em geral quem pratica crime são os cargos comissionados ou de confiança. A CGU defende cargos técnicos.

 

  • EMENDA PARLAMENTAR: recursos que os parlamentares têm acesso e enviam para seu Estado de origem ou municípios.

 

  • FORO PRIVILEGIADO: Imunidade parlamentar ou impunidade parlamentar?

 

  • SIGILO: Fiscal, Bancário e Processual dificultam o combate à corrupção, o que eles defendem que quando a questão é de monta pública.

 

  • LEI PROCESSUAL BRASILEIRA: o crime compensa no Brasil? Essa lei precisa melhorada para atender a população. O transito em julgado, praticamente é indisponível no Brasil no sentido do número imenso de recursos existente no Brasil.

A lei de acesso à informação colabora no sentido de abrir o Estado para que exista transparência em todos os processos públicos. A lei de conflito de interesses também que são pessoas que tem acesso a informações privilegiadas pode ser usada para reverter esses casos.

As operações de controle são mecanismos para reprimir a corrupção por parte CGU. É importante que a CGU exerça a função de um avaliador de políticas públicas e não como um auditor. Por vezes a própria concepção da política pública dificulta a fiscalização. Uma das formas da CGU atuar, segundo o Sr. Moacir Rodrigues de Oliveira, chefe da CGU no Paraná é mobilizar a comunidade acadêmica por meio de debates e palestras acadêmicas, qualificar os conselheiros municipais, fazer acompanhamento em escolas eleitas para tal fim, hoje são 46 escolas no Paraná.

*A presente matéria é um resumo comentado de um ciclo de palestras ocorrido na UNIBRASIL, intitulado Controle Social e Combate à Corrupção.

Curitiba, 10 de setembro de 2014.

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Charge do dia – Cargo público não é presente

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Legislativo e Executivo dormem e os cidadãos morrem no trânsito

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O caso japonês sobre as políticas públicas para o trânsito são um exemplo que precisamos seguir. No Japão a lei existe e é cumprida. Aqui brincamos, pois morrem todos os dias em nosso país dezenas e dezenas de pessoas e nada acontece. Nossa lei precisa restringir os abusos e para tanto o Executivo, Legislativo e Judiciário devem sair do estado de inércia e justificar a sua existência protegendo e servindo os cidadãos.