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O PL 5.568/2013 é um RETROCESSO para as políticas públicas de Trânsito

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bebida e trânsito

Resolvi escrever sobre o PL 5.568/2013, como professora, pesquisadora e sequelada do Trânsito. Pois, acredito que o MOVIMENTO NÃO FOI ACIDENTE, não está percebendo que a pauta da Deputada Keiko por meio do PL 5.568/2013 está induzindo a ERRO, o divulgado endurecimento não é verdadeiro, pois na verdade de um ponto de vista puramente legal é um retrocesso para o movimento e para as pessoas que lutam por um trânsito melhor, para os mais de 50 mil mortos anuais e mais de 260 mil sequelados, dos quais eu faço parte.

 

O MOVIMENTO NÃO FOI ACIDENTE DEVE DEFENDER o SUBSTITUTIVO DO PROJETO 5.568/2013, cujo relator foi o Deputado Hugo Leal, pois defender o Projeto da Deputada Keiko Ota será um RETROCESSO no Código de Trânsito Brasileiro.

 

Esses extratos foram retirados do voto do Relator Deputado Hugo Leal.

Art. 291.

  • 3º Nos casos previstos no § 2º do art. 302, § 2º do art. 303, e §§ 1º e 2º do art. 308, aplica-se a substituição prevista no art. 44, inciso I, do Código Penal, quando aplicada pena privativa de liberdade não superior a cinco anos, atendidas às demais condições previstas nos incisos II e III.
  • 4º O juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes do art. 59 do Código Penal, dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime.

“Art. 292. A suspensão ou a proibição de se obter a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.”

“Art. 293. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a habilitação para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos, salvo nos casos do § 2º do art. 302, § 2º do art. 303, art. 306 e §§ 1º e 2º do art. 308, em que a duração é de um a cinco anos.” (NR)

“Art. 302. …………………………………………………………………..

Penas – detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a habilitação para dirigir veículo automotor.

  • 1º ……………………………………………………………………..:

I – não possuir habilitação;

…………………………………………………………………………….

  • 2º A pena é de reclusão, de quatro a oito anos, se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.” (NR)

“Art. 303. …………………………………………………………………..

Penas – detenção, de seis meses a dois anos, e suspensão ou proibição de se obter a habilitação para dirigir veículo automotor.

  • 1º Aumenta-se a pena de um terço à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do § 1º do artigo anterior.
  • 2º A pena é de reclusão, de três a seis anos, se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, e se do crime resultar lesão corporal de natureza grave.

“Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, de corrida, disputa, competição automobilística, ou praticar exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, não autorizadas pela autoridade competente.

Reflitam sobre o teor da proposta e perceberão que o PL da Deputada Keiko Ota é um retrocesso para as políticas públicas de trânsito.

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Acidentes de Trânsito – Vanessa Fontana – TV UNINTER

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O Programa Café com Gestão é idealizado pela Coordenação dos Cursos de Processos Gerenciais, Gestão Comercial e Marketing do Centro Universitário Internacional UNINTER. A entrevistada do dia é a Profa. Dra. Vanessa Fontana, o tema é “Acidentes de trânsito” e a apresentação é por conta do Prof. Elizeu Alves.

Duas centenas de mortes evitáveis em Curitiba: trânsito em questão

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Por KATIA BREMBATTI, 25 de maio de 2014.

Gazeta do Povo

SOS TRÂNSITO

SOS TRÂNSITO

Uma tragédia do tamanho do incêndio da boate Kiss aconteceu em Curitiba no ano passado. Tal qual na cidade gaúcha de Santa Maria, aqui a morte de duas centenas de pessoas também não foi uma fatalidade. Só dentro do perímetro urbano da capital, 226 pessoas morreram em acidentes de trânsito. Eram, em grande parte, jovens entre 16 e 30 anos, com a vida inteira pela frente.

INFOGRÁFICO: Veja detalhes sobre as características dos acidentes

Os acidentes de trânsito são previsíveis e, portanto, evitáveis. Eles estão atrelados a um conjunto de condutas de risco. O desrespeito à sinalização, como avanço de preferencial ou semáforo, foi o principal causador. Bebidas alcoólicas estavam comprovadamente presentes em um de cada quatro acidentes fatais. Mas o número pode ser muito maior porque muitos testes deixaram de ser feitos. E o perfil das colisões mostra predominância nos sábados à noite.

Os dados são decorrentes do trabalho de uma equipe que analisou cada umas das mortes no trânsito curitibano em 2013, para tentar impedir que mais tragédias aconteçam. Policiais, peritos, médicos e técnicos de trânsito se reúnem todas as terças-feiras de manhã, na Secretaria Municipal de Saúde, em busca de respostas.

O levantamento mostrou que não é nas rodovias que cortam a capital e, sim, no trânsito das ruas que ocorre a maior parte dos óbitos. E assim como no caso de homicídio, são os homens que estão mais sujeitos à violência. Quase todo dia alguém morre no trânsito da capital – o recorde de 2013 foram dois períodos de uma semana sem óbitos.

Sem desculpa

Em países em que a “cultura do carro” também é forte, como Estados Unidos e Argentina, a população têm a metade do risco – em relação aos brasileiros – de morrer no trânsito: mais um indicativo de que os acidentes graves não são fatalidades. A cada três mortes em automóveis em Curitiba, uma envolve a ausência de uso de cinto de segurança. Foram 16 óbitos no ano passado em situações em que o dispositivo poderia, eventualmente, ter salvado uma vida.

A boa notícia é que o número de mortes diminuiu em relação ao ano anterior: foram 263 em 2012. Não há uma explicação fácil para a queda. Até mesmo o tráfego engarrafado pode ter contribuído para a redução.

A notícia triste é que, mesmo em declínio, os números curitibanos ainda estão bem acima de qualquer média aceitável. O trânsito de cidades como São Paulo assusta, mas o de Curitiba é duas vezes mais violento quando comparado o número de veículos, segundo o Mapa da Violência no Trânsito. A chance de ter a vida interrompida é maior aqui. “Os índices curitibanos são terríveis”, resume Vera Lídia Alves de Oliveira, que é uma das coordenadoras do grupo Vida no Trânsito, responsável pela análise dos óbitos.

Depois da festa, a tragédia

No dia do acidente, Anelize Empinotti conversou com a mãe e a irmã sobre a violência nas ruas. Era a semana nacional do trânsito e ela acreditava que, por temor de fiscalizações extras, menos gente sairia bebendo e dirigindo. Estavam apreensivas, afinal de contas, voltariam para casa de madrugada. A preocupação era pertinente. Anelize nunca mais conversaria sobre amenidades com elas depois daquele dia. Logo após a festa de formatura, ela perdeu a mãe, a irmã e o filho em um acidente.

Alguns fatores foram primordiais para esse desfecho. Pela avenida Silva Jardim, Eduardo Victor Garzuze seguia em alta velocidade. Ele havia se envolvido em uma batida e fugia do local. Eram 4h40 de 22 de setembro de 2013. O carro em que estavam a costureira Lorena Araújo Camargo, 47 anos, a assessora jurídica Gabriele Empinotti, 23 anos, e Igor Empinotti de Oliveira, 9 anos, percorria a rua Alferes Poli. Era madrugada e o sinal vermelho foi ignorado. Mesmo usando cinto de segurança e com a abertura do airbag, os três morreram. Testes feitos no hospital apontaram que Garzuze tinha álcool no sangue. Os socorristas também registraram no prontuário médico que ele tinha “odor etílico”.

Até hoje, Anelize não conseguiu buscar o álbum de formatura. Acredita que não está preparada. Ela faz acompanhamento psicológico para aprender a viver com a perda. Como parte do tratamento, se engajou em campanhas de prevenção de acidentes. Conseguiu o apoio de colegas na Cohapar, onde trabalha.

E no primeiro Dia das Mães depois da perda, ergueu a cabeça e participou de uma caminhada de conscientização. “Minha mãe ensinou que eu devia me preocupar com os outros. Quem bebe e dirige com velocidade excessiva não pensa que pode causar um acidente e acabar com uma família”, diz. “Cada dia é uma luta. Não é fácil acordar e saber que o meu filho não está no quarto do lado”, resume. O cômodo, fechado, guarda as lembranças do menino e também da mãe e da irmã.

Anelize avalia que falta fiscalização. Diz não ter visto blitz naquela noite. “Talvez ele [o motorista] tivesse sido preso ou o carro tivesse sido apreendido”, comenta. Ela não vê o caso como uma fatalidade. “Chamo de irresponsabilidade.” Mas não quer sentir raiva. Para Anelize, também a impunidade é um fator que contribui para que o motorista arrisque colocar em jogo vidas alheias. “Eu perdi tudo o que eu tinha”.

FONTE: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1471227&tit=Duas-centenas-de-mortes-evitaveis#comentarios

 

Luciana Rafagnin e Christiane Yared

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Cristiane Yared e Deputada Luciana Rafagnin

Christiane Yared e Deputada Luciana Rafagnin

 

Comentários:

Cabe ressaltar o meu orgulho pelo trabalho da Deputada Luciana Rafagnin que foi minha aluna no curso de Ciência Política do UNINTER e minha orientanda no trabalho de final de curso.

A Christiane Yared tem a minha admiração pessoal, pelo seu trabalho que é uma forma de sublimar a dor.

 

TRABALHANDO PELO TRÂNSITO

A deputada Luciana Rafagnin (PT) conheceu nesta semana os trabalhos do Instituto Paz no Trânsito (IPTRAN), presidido pela empresária Christiane Yared. O IPTRAN desenvolve importantes projetos e campanhas para a conscientização das pessoas, sejam vítimas, infratores e familiares, sobre prevenção de acidentes e riscos do trânsito, como o Núcleo de Apoio às Vítimas (Navi), o motorista cegonha, o projeto de reeducação do infrator, com resultados de reincidência zero, o Táxi Seguro, o Curta a Balada, o tratamento dos sequelados do trânsito e o que confere atenção especial para a primeira habilitação. O pouco conhecimento sobre o seguro do DPVAT nos pequenos municípios e junto à população das áreas rurais é uma das preocupações da empresária, que se especializou na temática do trânsito após tragédia familiar.

Fonte: Blog do Fábio Campana / 22 de maio de 2014.

 

O chefe do trânsito tem 180 pontos na carteira. Pode?

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Por Celso Nascimento

O secretário municipal de Trânsito, Marcelo Araújo, conhece bem todos os caminhos para evitar a suspensão da carteira de habilitação quando as infrações ultrapassam 20 pontos – penalidade prevista no Código Brasileiro de Trânsito. Advogado, membro da Jari (Junta Administrativa de Recursos e Infrações) e ex-assessor jurídico do Cetran (Conselho Estadual de Trânsito), Araújo contabilizou mais de 180 pontos na carteira, que nunca foi suspensa. Também nunca precisou fazer os cursos de reciclagem a que os comuns motoristas infratores são obrigados a cada vez que a pontuação atinge o limite.

Araújo está tranquilo. Especialista em Direito de Trânsito, autor de livros sobre o assunto, justifica-se: “Como cidadão, usei o que as leis me facultam, isto é, entrei com recursos nos órgãos julgadores, e consegui que meus direitos fossem reconhecidos e as penalidades fossem anuladas”. Tanta sorte não beneficia a maioria dos motoristas que, ainda que injustamente multados e pontuados, quase nunca conseguem se livrar das penalidades.

Araújo ocupa a Secretaria Municipal de Trânsito (órgão que substituiu a extinta Diretran) desde o início do ano. Foi convidado para o cargo pelo prefeito Luciano Ducci; que, pouco tempo antes, havia demitido a então diretora da Diretran, Rosângela Batistela, flagrada em duas infrações: estacionar o próprio carro em lugar não permitido e ter cancelado multa lançada contra uma amiga.

Segundo Araújo, ele teria alertado o prefeito de que também estava sujeito a denúncias por infrações de trânsito. Na ocasião da nomeação, já com uma nova batelada de 20 pontos, foi aconselhado pela assessoria do prefeito a entregar a carteira, mas preferiu se valer do direito que a legislação lhe confere de impetrar recurso. E avisou o prefeito de sua decisão e pela qual se responsabilizava.

A história dos excessos de pontuação na CNH de Marcelo Araújo vem de longe. O prontuário arquivado no Detran indica que desde 2003 ele recebeu pelo menos nove notificações de que havia ultrapassado os fatídicos 20 pontos. Ou seja, desde então ele teria cometido infrações que somaram, no mínimo, 180 pontos. A cada processo correspondeu um recurso. Sempre acatado.

O que faz o secretário de Trânsito quando está ao volante? Os prontuários respondem que ele, repetidamente, dirige e fala ao celular ao mesmo tempo (4 pontos cada vez); estaciona em desacordo com a regulamentação (3); excede a velocidade máxima em 20% ou em até mais de 50% (4 a 5 pontos); estaciona sobre o passeio ou para sobre faixa de pedestres (5 pontos) etc.

Por causa disso, em alguns anos Araújo atingiu os 20 pontos por duas ou mais vezes durante um mesmo ano. E é exatamente aí que o chefe do trânsito encontra uma brecha na legislação para não pagar as penas: segundo as leis, ele afirma, nenhum motorista pode ser duplamente punido no mesmo ano. Por exemplo: se notificado em janeiro de que já atingiu os 20 pontos, pode pontuar outros 20 ou mais nos 11 meses seguintes que não sofrerá sanção alguma!

Pouca gente sabe disso, mas Araújo assegura que é da lei e que ele, como cidadão, nunca se valendo da influência de suas participações em órgãos julgadores, sempre consegue arquivar os processos. Simples assim.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/colunistas/conteudo.phtml?id=1275249&ch=

Legislativo e Executivo dormem e os cidadãos morrem no trânsito

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O caso japonês sobre as políticas públicas para o trânsito são um exemplo que precisamos seguir. No Japão a lei existe e é cumprida. Aqui brincamos, pois morrem todos os dias em nosso país dezenas e dezenas de pessoas e nada acontece. Nossa lei precisa restringir os abusos e para tanto o Executivo, Legislativo e Judiciário devem sair do estado de inércia e justificar a sua existência protegendo e servindo os cidadãos.