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Biblioteca Pública do Paraná nega acessibilidade

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Pois bem, é a terceira vez que desisto de entrar na biblioteca pública, pois não há rampa de acesso de quem vem da Ébano Pereira para a biblioteca. Eu teria que andar mais uns 600 metros para acessar. Para quem anda de bengala em longas distâncias é muito difícil.

A foto demonstra que há espaço para construir uma rampa de acesso.

Por favor… consertem isso. De quem é a deficiência? Do gestor público ou minha?

Aliás vou notificá-los extrajudicialmente. Não precisa da assinatura de um advogado (a), mas se algum advogado (a) militante quiser assinar eu aceito.

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Assistam minha entrevista sobre o Maio Amarelo na TV SINAL/ALEP

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Confiram minha entrevista sobre o Maio Amarelo para a TV SINAL da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná,  para o Programa Espaço da Cidadania,  com a jornalista e apresentadora Simone Giacometti.

Por um trânsito mais gentil.

Prof. Caio Patrício de Almeida, reflexões sobre política criminal no trânsito e apoio ao Maio Amarelo

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Caio Patrício de Almeida é professor e advogado criminalista, atualmente cursa Mestrado em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP, concedeu entrevista ao Blog da Vanessa Fontana a respeito do Maio Amarelo e da questão criminal e penal que envolvem os acidentes e crimes de trânsito.

Professor Caio

Para o Professor Caio de Almeida, o Maio Amarelo é uma iniciativa importante por dar prioridade a políticas pró-vida no trânsito, essas ações são tentativas de retirar da esfera de controle formal,  isto é, do ponto de vista meramente punitivo, para a redução de danos.

De acordo com o Professor Almeida, hoje vivemos, uma superpopulação carceraria no mundo, e o Brasil, ocupa a quarta população carcerária nesse ranking mundial. Essas políticas repressivas não são adequadas para prevenção. Os crimes de trânsito são crimes de perigo abstrato, temos um sistema lotado e com políticas inadequadas para isso. Temos que trabalhar políticas globais dentro da segurança pública e o trânsito compor essa agenda.

Numa perspectiva mais individual, sabemos que a vítima pode ter vontade de punir, mas o Estado não pode ter esse ânimo. O papel do Estado é atuar na prevenção, precisamos lembrar as pessoas do perigo e não puni-las para que lembrem. Ressalta o Professor Almeida que, a própria Lei Seca demonstra isso, para conquistar esse feito de redução das taxas precisamos ficar constantemente aumentando multas, mas até quando teremos essa capacidade?

Destaca ainda o Professor Almeida que, nessa linha punitiva, a tornozeleira eletrônica tem sido adotada como medida cautelar processual, nos casos dos crimes de trânsito são medidas paralelas que criam novos subsistemas, foi o que aconteceu com o juizado especial criminal e eles acabaram ficando abarrotados. Nós não conseguimos com essas medidas diminuir crimes. Existem medidas alternativas, a própria OMS propõem. E esse discurso de cadeia para esses crimes acabam tendo fins eleitoreiros. Sempre podemos criminalizar, mas isso não tem dado bons resultados, editam-se leis e não medidas alternativas que aparentemente oferecem resultados melhores e mais satisfatórios.

No caso do trânsito, temos uma Política Criminal Simbólica que tem por objetivo aterrorizar as  pessoas para que não cometam nem delitos, nem crimes. Até quando vamos aumentar à pena? Até quando vamos aumentar as multas? Para o Professor Caio Almeida, a adoção de medidas administrativas são mais salutares do que atender essa questão meramente simbólica e amarradas a desejos eleitorais.

Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

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O Advogado e Prof. Dr.  Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, atualmente leciona como Titular de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Paraná (UFPR), sendo também Procurador do Estado do Paraná e Coordenador do Núcleo de Direito e Psicanálise do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR. O Professor, concedeu entrevista ao Blog da Vanessa Fontana, falando sobre trânsito e o Movimento Maio Amarelo.

Prof. Jacinto

A entrevista com o Prof. Dr. Jacinto Coutinho ocorreu no Evento Café com Ciência realizado na FAPI, sob a Coordenação da Profa. Mariel Muraro. Então, aproveitei o momento para entrevistá-lo sobre o Maio Amarelo e a questão do tratamento sobre os crimes de trânsito no Brasil.

Na opinião do Professor Jacinto Coutinho a questão mais importante é “forjar uma CULTURA DE TRÂNSITO COM PAZ”. Quem está motorizado não está muito preocupado com isso, com acidentes, com mortes ou com as consequências, as pessoas não estão ligadas a essa questão, é preciso como nunca esclarecer… esclarecer… esclarecer…. daí a importância do Maio Amarelo.

O Professor Jacinto Coutinho, chama atenção, que na hipótese dos crimes de trânsito criar uma cultura de medo é forçar a natureza das coisas, as vezes na vida se opera dolosamente e esses crimes são dolosos, ou se opera culposamente e esses crimes são culposos, muitas vezes “a vida se volta contra o direito”. A saída para essa crise no trânsito brasileiro é muita mobilização para que se provoque um “agir corretamente”, evitando não somente as mortes, mas evitando todos os acidentes, isto é, com danos e sem danos. A morte no trânsito, nesse sentido, é o absurdo dos absurdos.

Na perspectiva do Professor Jacinto Coutinho, não adianta forçar “comportamentos” pela via da criminalização. O caminho correto é a conscientização e a criação de uma cultura de trânsito com paz, esse parece o caminho correto.

Cabe ressaltar, que segundo o Professor Jacinto Coutinho, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB é horroroso, pois a vida te oferece um padrão e o modelo adotado no caso do CTB foi inspirado na Suécia, mas os suecos tem um padrão de comportamento que é o compromisso com os valores da vida, é uma outra cultura e isso é socialmente construído. As pessoas que elaboraram o Código de Trânsito Brasileiro viajaram para Suécia para conhecer o modelo, no entanto, existe um fator aí, que é a cultura, os nórdicos são comprometidos com a vida, com a natureza e com os animais, imaginem a sua relação com o seu “próximo”. Cabe ressaltar, que nós não somos uma Suécia, o padrão deles é deles, e nós precisamos olhar para a nossa cultura, para o nosso comportamento, daí sim criar um Código que reflita as nossas relações culturais e sociais.

Nós precisamos fazer as coisas para nós brasileiros, por isso precisamos construir uma cultura da paz no trânsito, nesse sentido, o Maio Amarelo dá grande contribuição.

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Dessa esclarecedora e crítica entrevista com o Prof. Jacinto Coutinho, a mensagem que fica é:  precisamos no Brasil, “forjar uma CULTURA DE TRÂNSITO COM PAZ”.

Prof. Luciano Frontino apoia o Maio Amarelo

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O Prof. Luciano Frontino de Medeiros que é Doutor em Engenharia/UFSC, leciona no Mestrado em Tecnologias da Educação do UNINTER,  concedeu gentilmente, entrevista ao Blog da Vanessa Fontana sobre o Maio Amarelo.

Luciano Frontino

De acordo com o Professor Luciano Medeiros, o Maio Amarelo deveria ocorrer o ano inteiro, pois o “trânsito somos todos nós”. O trânsito é coletivo e deve ser assim vivenciado. É preciso focar no pedestre, nas pessoas, nos ciclistas. O uso do telefone celular é uma coisa inaceitável, pois a tecnologia é para auxiliar na vida das pessoas e não devemos estabelecer uma relação de dependência ou vício. Precisamos de regras de convivência para o trânsito, assim haverá ganhos para todo mundo. As pessoas fazem coisas erradas no trânsito e procuram tirar vantagens, mas precisamos mudar esse comportamento e pensar no coletivo, então aqui, também estamos falando de educação.

A fala elucidativa do Professor Luciano Medeiros, destaca que: “(…) nós precisamos da tecnologia, mas por vezes temos que nos afastar completamente da tecnologia, porque não podemos ser dependentes sob o risco de deixarmos de sermos “sociedade”. Somos seres vivos e biológicos, não podemos nos submeter a essa tirania (…)”.

 

Professora Cláudia Pampolini apoia o Maio Amarelo

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A Professora Cláudia Pampolini, Administradora e Coordenadora do Setor de Extensão do UNINTER,  em entrevista ao Blog da Vanessa Fontana, além de apoiar o Movimento Maio Amarelo traçou alguns comentários sobre o Trânsito.

Para a Professora Pampolini, o Movimento Maio Amarelo trabalha para tornar as pessoas mais conscientes em relação a sua atuação no trânsito, especialmente, quanto ao uso do celular, pois essa ação individual pode trazer consequências. A professora insistiu na importância do UNINTER participar desse Movimento, pois os nossos alunos circulam no centro da capital e, portanto, precisam de muita sensibilização e o papel da Universidade é contribuir nesse sentido. Assim, estamos desempenhando o nosso papel social.

Cláudia Pampolini

Destaca a Professora Pampolini: Todos juntos, por um trânsito mais inclusivo e seguro!

 

 

Profa. Edna Câmara apoia o Maio Amarelo

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Em entrevista ao Blog da Vanessa da Vanessa Fontana, Edna Câmara, que é Advogada e Professora de Direito Constitucional, comentou a sua percepção sobre o Maio Amarelo e o Trânsito.

Edna Câmara

A advogada constitucionalista, chama atenção para alguns aspectos:

  • qual o papel do Estado em relação ao Trânsito? Sua proposta é falar de políticas de Estado que possam viabilizar um trânsito seguro, bem como, discussões na esfera pública,  esse é um caminho para se criar políticas consistentes para o Trânsito, inclusive na perspectiva dos Direitos Humanos.
  • a outra questão é compreender o papel do Estado em relação ao Maio Amarelo também, que é a publicização de ações estatais e a divulgação das políticas de trânsito, vinculadas as ações públicas voltadas para o esclarecimento e conscientização da população.

De acordo, com a Profa. Edna Câmara “(…) falar em trânsito é transcender o individual, e o Estado precisa criar políticas públicas para viabilizar a segurança. Inclusive, um caminho para criar essa percepção é construir o trânsito como um direito humano, assim como, foi encaminhado em relação ao meio ambiente (…)”.

Câmara, ressalta que os direitos transindividuais falam da sociedade como um todo, pois a sociedade precisa estar apta para todos. Nessa linha, reafirma que cada vez mais o trânsito seguro é um direito humano fundamental.